Maceió: Câmara de Vereadores recebe PL de rateio dos precatórios do Fundef Matéria segue para análise nas comissões e deve ser votada no prazo máximo de 30 dias.

12 Maio 2021 - 09:30

Foto: Assessoria / Câmara Maceió

O projeto que define detalhes sobre o rateio de recursos de precatórios extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi encaminhado, em regime de urgência, pelo prefeito João Henrique Caldas (PSB), na tarde desta terça-feira (11) à Câmara de Vereadores. A matéria foi lida em plenário e conforme determina o regimento interno terá o prazo de 30 dias para tramitar nas comissões técnicas.

Os recursos, que totalizam R$ 180 milhões, estão depositados em conta separada do município de Maceió. Quando ainda era deputado federal, JHC foi um dos articuladores para 60% da parcela fosse repassadas para professores da ativa, inativos e pensionistas.

Esse feito foi destacado pelo 1° secretário vereador Marcelo Palmeira (PSC), que lembrou que os recursos estão devidamente reservados desde a gestão passada, da qual foi vice-prefeito.

“O dinheiro está depositado e os 60% destinado aos professores reservado. Os outros 40% da parcela de R$ 300 milhões teria como destino investimento na própria rede municipal”, disse Palmeira.

Entendimento

De acordo com o líder do Executivo, vereador Siderlane Mendonça (PSB), um entendimento feito com integrantes da Mesa Diretora e demais vereadores, a matéria poderá ser amplamente discutida para que sua apreciação possa garantir o repasse para a categoria.

“Nós poderíamos ter solicitado, no plenário, que tramitasse em caráter de urgência, mediante aprovação de requerimento com convocação de uma sessão extraordinária, e aprovação poderia até ocorrer hoje. Mas, após um entendimento com os vereadores, optamos para que tramite normalmente como manda o regimento interno no prazo máximo de 30 dias como define o texto para pedidos de urgência do Executivo”, explicou Siderlane.

Conforme lembrou o presidente da casa, vereador Galba Netto (MDB), a matéria é de interesse de uma importante categoria, por esta razão merece ser analisada com tranquilidade. “Sendo assim ele segue para análise de todas as comissões da casa e será dado conhecimento a todos os vereadores que assim quiserem conhecer detalhes”, acrescentou o presidente.

A tramitação mais detalhada foi apoiada pelo vereador João Catunda (PSD), que chegou a se reunir com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal). Ele lembrou que a matéria demorou muito tempo para se chegar a uma definição e precisa amplamente discutida.

Já o vereador Cléber Costa (PSB), lembrou que uma das articulações que envolvem a matéria é que ela seja ampliada para a inclusão dos trabalhadores da área administrativa e não somente os professores. “Por isso o adiamento pode favorecer a uma melhor negociação com o próprio prefeito”, revelou Costa.

Por Assessoria / Câmara Maceió

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