Justiça: Faculdade deve dar desconto nas mensalidades durante a pandemia Decisão judicial garantida pela Defensoria Pública beneficia estudantes da Unit com descontos de 30% a 40%

26 nov 2020 - 20:30

Decisão judicial garantida pela Defensoria Pública beneficia estudantes da Unit com descontos de 30% a 40% (Foto: Foto: Jânio Barbosa/7segundos)

O Centro Universitário Tiradentes (UNIT) deverá reduzir, em até 48h, os valores das mensalidades de seus estudantes, que passaram os últimos meses recebendo aulas na modalidade on-line, em virtude da pandemia da Covid-19.

A determinação é resultado de um agravo interno, interposto pela Defensoria Pública do Estado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL).

A decisão foi proferida em 19 de novembro, mas a Defensoria Pública foi intimada da decisão nessa quarta-feira, 25.

Conforme a decisão do Colegiado da 3ª Câmara Cível, os estudantes que cursam apenas disciplinas teóricas deverão ter descontos de 30% e os matriculados nas disciplinas teóricas e práticas, de 40%. As reduções devem beneficiar a todos estudantes, inclusive, os que possuem financiamento estudantil ou outros descontos oferecidos pela Unit.

A redução tem caráter retroativo sobre os valores pagos pelos universitários, no período em que as aulas presenciais estiveram suspensas. Em caso de descumprimento, a unidade de ensino sofrerá multa de R$ 1 mil por dia de desobediência.

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