Justiça defere pedido da Defensoria e suspende concurso de Major Izidoro

07 dez 2018 - 14:01

Foto: Divulgação / TJ-AL

A justiça alagoana determinou, nesta sexta-feira, 07, a suspensão da aplicação das provas do concurso público do município de Major Izidoro, que estava prevista para acontecer no próximo domingo (9).

A decisão atendeu ao pedido feito pela Defensoria Pública do Estado, por meio de ação civil pública, ingressada ontem, pela defensora pública Ana Luisa Imoleni Miola.

Na decisão, a juíza de direito da Comarca de Major Izidoro, Nathallye Costa Alcântara de Oliveira, impôs também, que o Município de Major Izidoro divulgue a determinação nos meios de comunicação, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 100 mil.

Na ação, a Defensoria demonstrou que houve desrespeito ao edital do concurso, que é organizado pelo Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC), visto que, no documento, estava explícita a possibilidade dos candidatos se inscreverem para mais de um cargo, em níveis diferentes, pois, as provas para os cargos de nível fundamental e médio ocorreriam no turno da manhã. Já as de nível superior no turno da tarde. Contudo, a banca organizadora marcou as provas de nível médio para o horário da, fato que impediria os candidatos de prestar as duas provas.

Além disso, apenas uma escola dentro da cidade foi reservada para a aplicação do concurso (mesmo com o município contando com outras escolas públicas municipais e estaduais), o que levou parte dos candidatos a serem alocados no município de Santana do Ipanema, distante em quase 50 quilômetros de Major.

Para a magistrada, situações como esta trazem prejuízos a um número notável de inscritos. “Sua realização traria danos irreparáveis aos candidatos inscritos nos dois turnos e, que, sem qualquer comunicação e justificativa plausíveis tiveram a prova referente a alguns cargos do ensino fundamental/ médio realocados para o turno vespertino”, explicou a juíza de direito na decisão.

Por Assessoria / Defensoria 

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