Justiça deu 10 dias para que Prefeitura regularize transporte escolar (Foto: Paula Jordana / Cortesia)
O juiz titular da Comarca de Pão de Açúcar, Edvaldo Landeosi concedeu um pedido liminar, solicitado pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL), para que a Prefeitura da cidade regularize o transporte escolar aos alunos da rede pública estadual.
O MP aponta a necessidade de urgência no serviço por parte do município, para evitar que tanto os estudantes da zona rural como da zona urbana de Pão de Açúcar sejam prejudicados, visto que estariam sem o benefício há três meses. “Para isso também foi solicitada a readequação do calendário escolar”, completa o MP.
“Consta nos autos que os alunos da rede estadual de ensino, em Pão de Açúcar, estão sem a prestação de serviço do transporte escolar porque os motoristas não haviam recebido seus pagamentos e no convênio entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município ainda tinha pendências”, alegou o órgão ministerial.
O MP cobrou também rigor em relação ao estado dos veículos a serem disponibilizados deixando claro que todos devem ser inspecionados, semestralmente, e autorizados pelo Detran. Além disso, os condutores devem ser aptos para o serviço, sendo respeitada a documentação exigida .
Tanto para a regularização do transporte escolar, quanto para a apresentação do novo calendário escolar foi estipulado um prazo de 10 dias. Caso haja o descumprimento , será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil à Prefeitura.
Da Redação com Assessoria