Juíza decide que IPAS fica até dia 6 de janeiro a frente do Hospital de Santana

16 dez 2016 - 16:14

Empresa vencedora da licitação deve assumir a partir de 7 de janeiro de 2017.

Unidade foi o centro dessa novela (Foto: Alagoas na Net / Arquivo)

Unidade foi o centro dessa novela (Foto: Alagoas na Net / Arquivo)

A juíza Marina Gurgel, responsável pela 1ª Vara de Santana do Ipanema emitiu uma decisão nesta sexta-feira (16) que modificou a antiga do colega Kleber Rocha, titular oficial da Vara, que prorrogou por mais 120 dias o IPAS à frente do Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo.

Na sentença de hoje a magistrada determinou que o IPAS permaneça a frente do Hospital de Santana até o dia 6 de janeiro e que a partir disso a empresa vencedora da licitação, OS Geração assuma a unidade.

A manifestação de Gurgel acontece justamente um dia depois da audiência de conciliação feita entre os representes das duas empresas gestoras, além do prefeito Mário Silva e do promotor de Justiça Amilton Carneiro. A atitude da juíza é justamente o resultado de um pedido de modulação feito pelo promotor durante a reunião.

A sustentação do MPE é que a permanência do IPAS na unidade é mais grave que a entrada da OS vencedora do certame. “Os argumentos ministeriais, amparados sobretudo na proibição de contratar com a Administração Pública (…) é forte argumento (…), no sentido de reanalise da razoabilidade da prorrogação do referido contrato.

Depósito de valores devidos

Outro detalhe importante na decisão de Marina Gurgel foi a determinação de que o município deposite judicialmente, num prazo de 15 dias, os repasses devido ao IPAS. Ou seja, a prefeitura deverá repassar esses recursos, não diretamente para a empresa, mas numa conta específica da Justiça assim como pede o MPE.

Para o internauta que quiser acessar o teor completo da decisão, basta CLICAR AQUI.

Da Redação

Atualizada às 16h57

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