Juiz obriga escola a dar desconto na mensalidade em Santana do Ipanema

18 jun 2020 - 00:10

Foto: Divulgação / MCTIC

O juiz da 1ª Vara Cível de Santana do Ipanema concedeu uma decisão liminar, em favor de pais de alunos, obrigando a Escola Cenecista Santana a dar 30% de desconto em suas mensalidades. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17) e é fruto de uma ação do Ministério Público de Alagoas, através da Promotoria local.

Em sua decisão, o juiz Kleber Borba Rocha alega que a suspensão das atividades presenciais, “resultou, sem dúvidas, na diminuição de despesas antes contraídas na fruição com os serviços de água, energia elétrica, materiais de expediente, segurança, além de outras relacionadas ao desempenho das atividades da ré”.

O magistrado diz ainda que “a mesma situação não ocorreu em relação aos dicentes (alunos), pois invariavelmente passaram a arcar com despesas não previstas (energia, internet, etc.). E mais, também é notório o quadro de retração econômica causada pela pandemia do COVID-19, o qual vem gerando efeitos financeiros nefastos às famílias.”

Para o juiz, mesmo que as escolas tenham feito investimentos no uso de plataformas digitais, para se adequar ao momento de isolamento social, estes custos não se aproximam das despesas em tempos de aulas presenciais. Por isso, ele entende que a cobrança integral das mensalidades nesse momento gera uma situação de desigualdade.

Ainda em sua decisão, Kleber Rocha cita a manifestação recente feita pelo desembargador Klever Loureiro, na qual também determinou favoravelmente a outra ação judicial semelhante, neste caso para escolas situadas na cidade de Maceió. Relembre, CLICANDO AQUI.

A ação do MP-AL pedia que o desconto nas mensalidades fossem retroativas desde março, início do isolamento, contudo, o magistrado determinou a redução a partir do mês em curso,  no prazo de 5 dias. Esse desconto deve perdurar até que haja a liberação pelas autoridades governamentais e sanitárias, para o retorno às aulas presenciais.

A decisão do juiz de 1º grau cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).

Por Lucas Malta / Da Redação

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