Juiz determina nova prorrogação da gestão do IPAS no Hospital Regional de Santana

21 nov 2016 - 15:00

Magistrado defendeu que a inatividade do hospital inviabilizaria a concretização do direito à saúde de inúmeros cidadãos.

Gestão do Hospital regional está em jogo (Foto: Divulgação)

Gestão do Hospital regional está em jogo (Foto: Divulgação)

O juiz responsável pela 1ª Vara Cível do Fórum de Santana do Ipanema, Kleber Borba Rocha, decidiu nesta segunda-feira (21) prorrogar por mais quatro meses o contrato de gestão do o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS) a frente do Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo, localizado nesta cidade.

O prazo contratual de atuação da Organização Social já havia sido prorrogado por outros 120 dias, mas estava prestes a se encerrar, no próximo dia 30 do corrente.

Na determinação desta vez, o magistrado reconheceu a iminência do prazo e citou também uma recente decisão sua, que acabou por suspender a licitação municipal, para escolha de nova empresa.

Kleber expôs que, caso não atuasse, haveria risco do fechamento da unidade hospitalar, colocando em risco o interesse de aproximadamente 400 mil habitantes, de 21 cidades da região. “A bem da verdade, a inatividade do hospital inviabilizará a concretização do direito à saúde de inúmeros cidadãos”, argumentou.

Ainda em sua deliberação a autoridade judicial disse que teria três caminhos para socorrer a população. Um seria a gestão direta do município, outra a contratação direta de outra instituição idônea, ou no caso a nova prorrogação da empresa atual.

“O último caminho pode não ser o ideal, mas, no atual cenário e diante das possibilidades que se apresentam, é o que pode atender aos anseios da coletividade (…) penso que se apresenta como razoável o prazo de 120 dias, a contar do término do contrato vigente”, argumentou o juiz.

Licitação ainda está suspensa

Licitação acabou sendo interrompida (Foto: José Malta Fontes / Portal Maltanet)

Licitação acabou sendo interrompida (Foto: José Malta Fontes / Portal Maltanet)

Apesar da prorrogação feita pelo juízo, o processo licitatório que foi iniciado para escolher a nova empresa de gestão continua interrompida, devido a uma liminar de outra ação judicial.

Na oportunidade o juiz acatou o pedido requerente, que alegou irregularidades no certame. Segundo fontes consultadas pela reportagem, o setor jurídico do município já teria entrou com um recurso no Tribunal de Justiça e espera resultado para dar continuidade aos trabalhos.

Como o juízo da 1ª Vara de Santana somente julgou uma liminar, a licitação também poderá ter continuidade ou ser encerrada definitivamente, caso o magistrado analise o mérito da questão.

Por Lucas Malta / Da Redação

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