Alagoas reduz alíquota do ICMS dos combustíveis e outros serviços essenciais Governador Paulo Dantas assina decreto que coloca imposto na faixa dos 17%.

Alexandre Lino / Agência Alagoas

01 jul 2022 - 20:54


Redução de imposto deve impactar contas de energia, telecomunicação e combustíveis (Foto: Assessoria / Equatorial)

O governador Paulo Dantas assinou o decreto que reduz alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, gás de cozinha, da energia elétrica, de telecomunicações e transporte coletivos em Alagoas.

A adequação é resultado da Lei Complementar 194, que passou a classificar esses produtos como essenciais e indispensáveis, fazendo com que os estados não tenham índices superiores à alíquota geral do imposto. Assim, o tributo passa a ser de 17% sobre todos os itens. Antes, as alíquotas eram de até 29%.

A explicação é do secretário estadual da Fazenda, George Santoro, que participou nesta sexta-feira de uma reunião em Vitória (ES) para debater o assunto com representantes de outros Estados. “Vamos trabalhar para fazer os ajustes necessários, isto é, se for preciso, e até lá vamos agir dentro da nossa competência”, afirmou Santoro.

O secretário lembrou da necessidade de mudança na política de preços da Petrobras, que tem adequado os valores ao mercado internacional, aumentando o custo dos combustíveis.

A Secretaria da Fazenda cumpriu a lei e passou a considerar o preço médio dos últimos 60 meses anterior à data dessa fixação, o preço praticado ao consumidor final para os combustíveis está da seguinte forma: Gasolina Automotiva Comum (R$ 4,9021) por litro; Gasolina Automotiva Premium (R$ 4,9021) por litro; Óleo Diesel S10 (R$ 4,0383) e a Gás Liquefeito de Petróleo (R$ 5,5373) por kg. George lembrou que o ICMS constitui a mais importante fonte de arrecadação de Alagoas.

Outro ponto que o secretário fez questão de pontuar foi a segurança financeira do Estado, garantindo que o funcionalismo do Estado não tem o que se preocupar.

“Alagoas tem uma das melhores situações fiscais do país e fez seguidos superávits fiscais para seguir dentro de uma margem de segurança. Por isso, não acredito que teremos problemas com a folha [de pagamento], pois iremos, se necessário, fazer ajustes em alguns programas e projetos”, garantiu.

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