Funcionamento do Conselho Tutelar de Olivença é alvo de investigação do MP

09 nov 2018 - 08:45


Conselho Tutelar da cidade é alvo do MP (Foto: Alagoas na Net / Arquivo)

Após iniciar o acompanhamento no uso dos recursos do Fundef em Olivença, município do Médio Sertão de Alagoas, a 2ª Promotoria de Justiça, situada em Santana do Ipanema, abriu um procedimento para fiscalizar o funcionamento do Conselho Tutelar daquela cidade.

A informação consta na Portaria Nº 0004/2018, publicizada nesta quinta-feira (8) através do Diário Oficial do Estado de Alagoas, na sessão do Ministério Público de Alagoas (MP-AL). Apesar de exposta hoje, o documento tem data de 29 de outubro deste ano.

O promotor de Justiça Dênis Guimarães, responsável pela Promotoria, ressaltou ter levado em consideração ser função do MP a fiscalização dos Conselhos Tutelares, buscando seu efetivo funcionamento e o oferecimento de uma estrutura adequada de atendimento.

Também na portaria é frisado a necessidade de se verificar se está havendo dotação orçamentária específica para a implantação, manutenção e funcionamento do CT de Olivença, incluindo custeio com remuneração, formação continuada e execução de suas atividades.

Entre algumas das obrigações desses recursos está o custeio com mobiliário, água, luz, telefone, internet, computadores, fax, entre outros, além de espaço adequado para a sede do Conselho, transporte permanente, exclusivo e em boas condições para o exercício da função.

Pediu explicações

Diante das alegações, o promotor pediu, que a Prefeitura dê informações sobre documentação de posse dos conselheiros, atos normativos referentes ao funcionamento do CT, escala de plantão, relatório de estrutura de pessoal e física da sede, preferencialmente com fotografias.

Ainda foi exigido a Lei Orçamentária Anual (2018), com Quadro de Demonstrativo de Despesas, bem como Projeto da LOA 2019, folha de pagamento dos servidores do CT, recibo de entrega de material de expediente, limpeza e outros que sejam disponibilizados ao Conselho.

Por Lucas Malta / Da Redação

Comentários