Isnaldo Bulhões é acusado de omitir informações sobre a existência de servidores públicos no TCE que teriam ingressado sem concurso público
Foto: Gutemberg Lima
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas apresentou denúncia, nessa quarta-feira (5), em face do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Isnaldo Bulhões Barros, conselheiro já aposentado. Pesa sobre Isnaldo Bulhões o crime de omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.
De acordo com a denúncia, proposta pelo procurador da República Gino Sérvio Malta Lôbo, o então conselheiro e à época presidente do TCE Isnaldo Bulhões omitiu informações sobre a possível existência de servidores públicos que ingressaram no Tribunal de Contas sem que tivessem prestado concurso público. As informações foram requisitadas por quatro vezes pelo Ministério Público do Trabalho.
Na última requisição, entregue pessoalmente a Isnaldo Bulhões, em 25 de junho de 2010, foi concedido o período de 30 dias para apresentação de documentos. O prazo transcorreu sem que houvesse atendimento ou qualquer justificativa do conselheiro.
A recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público, configuram crime, punido com reclusão de um a três anos, mais multa. O delito está previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985.
Por Ascom MPF/AL