Estados e municípios pedem mudanças na ref. tributária para evitar perda de recursos

11 set 2019 - 01:00

Comissão da reforma tributária ouviu representantes de estados e municípios (Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)

Diante da possibilidade de perda de arrecadação, representantes de estados e municípios defenderam mudanças na proposta de reforma tributária (PEC 45/19) analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O tema foi debatido em audiência pública nesta terça-feira (10).

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com cinco tributos e cria no lugar deles o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Dos cinco impostos que serão extintos, três deles – o IPI, o PIS e a Cofins –são federais. O quarto, o ICMS, é estadual. E o ISS é municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

Ainda de acordo com a proposta, o IBS, que vai ficar no lugar deles, será cobrado no estado de destino do produto. Hoje, o ICMS, um dos tributos que vão compor o IBS, é cobrado no estado de origem, o que tem colocado em lados opostos estados produtores e consumidores.

Para tentar diminuir a resistência dos estados produtores, a reforma prevê um período de transição de dez anos para a mudança na cobrança.

Na comissão especial, o secretário de Fazenda do estado de São Paulo, Henrique Meirelles, propôs um tempo maior de transição: 20 anos. E sugeriu também um mecanismo de compensação para evitar perda de arrecadação dos estados com base no que cada um deles arrecada hoje.

“[Queremos] a implantação gradual, de tal modo que os estados tenham manutenção dos patamares atuais durante a fase de transição, portanto atualizada ano a ano, e que não haja aumento de carga tributária e haja simplificação dos processos”, disse Meirelles.

A proposta de Meirelles também foi defendida pelo presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.

Municípios

O risco de perda de recursos também é uma das maiores preocupações dos municípios. Isso porque alguns tributos que farão parte do IBS são fonte de renda para as prefeituras.

Parte da arrecadação do IPI, por exemplo, vai para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E 25% do ICMS, que é estadual, vai para os municípios.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, quer manter essa fonte de recursos. “Uma maior participação no bolo tributário é indispensável. Nós precisamos ampliar nossa participação no bolo tributário. Esta proposta faz com que 1.700 municípios tenham perdas”, criticou.

Mas os prefeitos também estão divididos. A entidade que representa os municípios com mais de 80 mil habitantes, ou seja, as médias e grandes cidades, teme que a extinção do ISS acarrete perda de arrecadação.

O secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, ressaltou que o ISS é o imposto que mais tem crescido nas grandes cidades e que a cobrança no destino vai gerar prejuízo. Ele defendeu ainda uma revisão nos critérios de distribuição do FPM, que, segundo ele, beneficia as pequenas cidades. “Essa não é a proposta das médias e grandes cidades e, penso eu, que este debate merece ainda mais audiências”, declarou.

O presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que, apesar das divergências, é preciso buscar a aprovação da reforma. “Se nós formos olhar um por um os municípios, não vai haver reforma tributária. Está provado que a reforma tributária é necessária. Agora, se cada um quiser proteger o seu patrimônio, aí é difícil. Ninguém quer ceder um pouco.”

O prazo para apresentação de emendas à reforma tributária termina nesta quarta-feira (11).

Por Antonio Vital e Pierre Triboli / Agência Câmara Notícias

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