Durante audiência no MPT/AL, foi discutida a lei que proíbe o uso de cigarros em recintos coletivos em locais não destinados a fumantes.
Foto: Carla Cleto
A implementação de uma política permanente e conjunta no combate ao consumo de cigarros nos ambientes de trabalho em Alagoas foi pauta de audiência nesta segunda-feira (23). Representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e órgãos afins participaram da reunião, que aconteceu no Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL).
O procurador Rodrigo Alencar afirmou ser imprescindível o engajamento de todos os setores para o êxito das políticas públicas de combate ao tabagismo, tendo em vista que este prejudica o meio ambiente e a saúde de toda a população. “Salvaguardar a integridade física dos fumantes passivos já é uma boa medida, além da conscientização para essa questão de saúde pública”, disse.
Durante a audiência, foram discutidas medidas com base na Lei 9.294/96 e suas posteriores alterações, que proíbe o uso de cigarros em recintos coletivos em locais não destinados a fumantes. Segundo a coordenadora estadual de Combate ao Tabagismo, Vetrúcia Teixeira, a lei proíbe que o fumante prejudique a saúde daquele que não faz uso do cigarro.
“O fumante continua com a possibilidade de consumir, mas agora ele não vai poder prejudicar as pessoas com os malefícios a que ele próprio está se submetendo”, esclareceu Vetrúcia Teixeira. Ela mencionou ainda que a Sesau está articulando medidas efetivas com a proposta de ambientes públicos livres do fumo.
Participaram também da reunião representantes da Vigilância Sanitária estadual e municipal, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel/AL).
Por Danielle Cândido / Agência Alagoas