Empregado que acumulou oito penalidades tem justa causa mantida pela Justiça

Assessoria

21 Maio 2022 - 18:04


Ilustração (Foto: Assessoria / TJ-AL)

Um empregado que acumulou oito penalidades durante o período trabalhado em uma empresa, sendo a maioria por falta injustificada, teve demissão por justa causa mantida pela 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO). Ele havia recorrido à Justiça para reverter a justa causa, mas a juíza Dânia Carbonera Soares julgou improcedente o pedido feito. Para ela, a conduta do trabalhador justifica a demissão pela empresa, representada na ação pelos advogados Diêgo Vilela, Gabriella Rezende e Náthaly Castro.

Diêgo Vilela explica que, antes da dispensa por justa causa, o empregado havia sofrido três notificações, duas advertências e três suspensões, sendo a maioria por faltas injustificadas. “A dispensa por justo motivo foi regular, uma vez que ficou configurada desídia do empregado, dado o reiterado descumprimento de obrigações contratuais. Por isso, a demissão foi justificável”, expôs Vilela em defesa da empresa.

Em audiência, o empregado, além de ter reconhecido o recebimento das penalidades, confirmou que faltou injustificadamente ao trabalho nas datas apontadas pela empresa. Assim, a juíza destacou em sua decisão: “Desta forma, comprovada nos autos a prática de infrações reiteradas, no caso oito atos irregulares, dos quais cinco são faltas injustificadas, resta patente a incúria do obreiro no exercício de suas funções, configurando desídia funcional, circunstância esta que autoriza a rescisão do pacto laboral por justo motivo”.

Ela ainda considerou que a justa causa aplicada revela-se medida proporcional, pois, antes da pena máxima, foram adotadas oito medidas mais brandas (notificações, advertências e suspensões). “Com efeito, julgo improcedente o pedido de reversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada”, decidiu Dânia Carbonera Soares. (Vinícius Braga)

Comentários


Importante! Este site utiliza cookies que podem conter informações de rastreamento sobre os visitantes. Ao continuar a navegar neste site, você concorda com o uso de cookies.