Em reunião ocorrida em Santana do Ipanema, prefeituras terão que seguir normas sobre qualidade da água

27 jul 2013 - 17:35


Recomendações dos promotores das cidades afetadas pela diarreia serão passadas aos prefeitos; reunião ocorreu na sede da Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema,

PromotriaOs núcleos de Defesa da Saúde Pública, do Patrimônio Público, do Consumidor e de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual estão preparando uma reco­mendação que será expedida para todas as cidades alagoa­nas que estão em situação de epidemia para a diarreia (um total de 25) ou, em estado de alerta (46).

Os prefeitos vão receber o documento onde constarão todas os desrespeitos encon­trados às normas da portaria nº 2.914/11 do MS. Ela dispõe sobre procedimentos de contro­le e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de fornecimento.

Na sequência, os dirigentes da Casal e do IMA serão cha­mados para explicar como está sendo o método de trabalho de­senvolvido por eles para o fornecimento, distribuição e fiscalização da qualidade da água. O MP/AL também quer saber o grau de responsabilidade desses órgãos no que se refere à epidemia e às mortes.

Todas essas medidas foram deliberadas durante reunião que ocorreu na sede da Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, no Sertão de Alagoas, na quinta-feira.

O Ministério Público definiu ainda que vai instaurar inquéritos civis através de todas as promotorias ligadas aos municípios onde houve mortes e epidemia de diarreia. Os promotores dos municípios das regiões do Agreste e Sertão que registraram óbitos por causa da doença terão que instaurar inquérito civil público até o próximo dia sete de agosto.

Também participou do en­contro Maria Elizabeth da Ro­cha, diretora da Vigilância em Saúde Ambiental da Sesau.

Os dados da Sesau

De acordo com dados da Se­cretaria de Estado da Saúde, o problema do surto da doença foi devido, principalmente, à água contaminada que é con­sumida pela população e ela pode ter vindo do sistema de abastecimento da Casal, dos carros-pipa, da distribuição ou venda particular de água por meio de carroças de burro e carros de boi que captam o líquido em locais contamina­dos ou ainda do uso da água da barragem.

Este último normalmente ocorre por conta da estiagem ocasionada pela seca e é considerada uma fonte alternativa de abastecimento.

Segundo o Comitê de Com­bate à Seca de Alagoas, em Pal­meira dos Índios, além das 11 mortes registradas – é a cidade com o maior número de óbitos -, já houve 8.583 mil atendimen­tos por diarreia somente agora em 2013. Outros 13 municí­pios, que estão em situação de emergência ou de calamidade por causa da seca, registraram pelo menos uma morte devido à doença. Alagoas teve 77.727 casos em 77 cidades alagoanas e 49 óbitos no total.

Assessoria

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