Justiça manda escolas de Maceió dar desconto ou rescindir contratos durante pandemia Ação do Ministério Público de Alagoas foi motivada após abaixo assinado de pais e atinge inicialmente 148 instituições da capital.

13 Maio 2020 - 23:03

Decisão em favor do MP-AL foi dada pelo desembargador Klever Loureiro (Foto: TJ-AL)

Em decisão monocrática, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Klever Rêgo Loureiro, concedeu nesta quarta-feira (13) uma decisão parcialmente favorável ao Ministério Público de Alagoas (MP-AL), numa ação que o órgão pede a obrigatoriedade de descontos nas mensalidades por parte de algumas escolas privadas de Maceió.

No recurso chamado de agravo de instrumento, provocado por causa de outra decisão de um juiz de primeiro grau, que havia negado o pedido do MP-AL, o desembargador determinou que as escolas escolham por dar um desconto de 30% nas mensalidades ou optem por rescindir o contrato feito com os clientes.

Vale lembrar que essa  ação do MP-AL teve origem após um abaixo assinado de pais e alunos que reinvidicam a redução do custo das matrículas no período da pandemia causada pela Covid-19. Relembre, CLICANDO AQUI.

Loureiro justifica sua posição dizendo que  pais e alunos, viram-se desafiados ao cumprimento da obrigação do contrato com as instituições. “Sendo esse o cenário, ao ser provocado, cabe ao Poder Judiciário agir em prol da manutenção do equilíbrio desses contratos, instigando alternativas viáveis e de superação para esse momento de grandes dificuldades”, argumentou.

O desembargador afirma em sua sentença que viu a probabilidade da redução de custos por parte das instituições de ensino privadas e por isso determinou que seja dado um percentual fixo de 30%. O MP havia sugerido um desconto gradual, que variava entre 15% e 30%, a depender da modalidade de ensino praticada pela escola (ensino infantil, fundamental e médio).

O magistrado reconhece que a decisão judicial é algo impositivo e diz acreditar que um consenso entre as partes (consumidor e instituições) seria a melhor forma de resolver o problema.

O desembargador ainda determinou que as escolas  sejam impedidas de colocar os clientes em cadastros de proteção de crédito, em razão de inadimplências geradas a partir do mês de março do corrente ano e até o fim da suspensão das atividades.

A justiça deve impedir “a criação de embaraços, ou novas regras para o fornecimento de documentos escolares solicitados pelos pais de aluno e o condicionamento a qualquer tipo de encargo, cláusula penal ou multa, aos pedidos de rescisão ou suspensão dos contratos escolares”, impôs também decisão.

“Por fim, também deve ser garantida a rematrícula no semestre subsequente dos alunos, mesmo em caso de inadimplências geradas a partir do mês de março do corrente ano, bem como a inversão do ônus da prova nos moldes fundamentados”, termina a sentença.

Pra quem vale?

De acordo com a sentença dada pelo desembargador Klever Loureiro, a decisão proferida serve para as instituições de ensino que figuram no polo passivo da ação do MP-AL, ou seja, as 148 escolas localizadas em Maceio,  que foram elencadas pelo órgão no início do processo.

Todavia, na noite desta quarta-feira, a assessoria de comunicação do MP-AL adiantou que um dos seus membros deverá pedir a inclusão de outras instituições na ação proposta. 

Por Lucas Malta / Da Redação

Comentários