Efeitos Lei Delegada: Norma nº 1 aumentou quase 430% salário do Chefe de Gabinete Norma equiparou o cargo aos dos outros secretários municipais.

23 ago 2017 - 00:07


Procurador [esquerda] e Chefe de Gabinete hoje tem salários equiparados (Fotos: Divulgação)

Após divulgar nesta terça-feira (22) a reação dos vereadores sobre a chegada das Leis Delegadas na Câmara de Santana do Ipanema, ocorrida na ultima sexta (18), o site Alagoas na Net continua nesta quarta-feira (23) uma série de reportagens que aborda os efeitos das normas decretadas pelo prefeito Isnaldo Bulhões (PMDB).

Dentre as três delegadas decretadas pelo Chefe do Executivo a de número 1 foi a de implementação mais rápida. Com data de publicação de 23 de janeiro, ou seja, três dias depois da aprovação da votação na Câmara, a lei tratou da estrutura da Procuradoria Jurídica e também de um valioso cargo no Gabinete.

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Segundo sua redação, foi criada a “Unidade Administrativa da Procuradoria Jurídica do município”, que regulamentou cargos antes inexistentes. Um deles foi o de Subprocurador, com remuneração de R$ 5 mil e com disponibilidade de duas vagas. Outro foi o cargo de Procuradores Jurídicos efetivos, com salário de R$ 4,5 mil. A última criação é dos assessores técnicos, três cargos em comissão com pagamento de R$ 1,8 mil.

De acordo com levantamento feito pela reportagem, as duas vagas de subprocurador já são ocupadas desde fevereiro do corrente. Os nomes dos servidores podem ser conferidos nas folhas de pagamentos, que estão no site da Prefeitura Municipal. Até o fechamento dessa matéria, a página só atualizou os dados até o mês de abril.

Chefe de Gabinete

Apesar de ser voltada para o setor jurídico, em suas disposições finais a Lei Delegada nº 01 também aborda a elevação de um cargo importante na administração pública. A partir da publicação, o Chefe de Gabinete passou a ter “status” de secretário, ou seja, sua remuneração, que antes era de R$ 1,8 mil passou para quase R$ 9,5 mil. O aumento, na prática foi de mais de 426%*.

Um detalhe, também explicito na lei, é que ela teve efeitos financeiros contados a partir do dia 1º de janeiro, o que implica que seu postulante recebe o valor alterado a partir do começo do ano. Desde o inicio da atual gestão o chefe de gabinete nomeado é o policial militar reformado Cleudson Nobre.

Procurador nega aumento de salários

Em contato por mensagens, o procurador geral do município, advogado Jose Barros Neto, comentou a criação das Delegadas e afirmou que elas não tiveram objetivo de “turbinar salários”. Ele asseverou que a estrutura foi criada para uma situação, mas que não será usada enquanto não houver disponibilidade financeira.

O responsável pelo setor jurídico disse que a lei anterior dispunha de 130 cargos e que atual administração só nomeou aproximadamente 70 pessoas. “Não houve turbinada de salário. Houve regularização legal do que já se pagava. Regulamentamos e criamos outros cargos que sequer serão usados, a princípio”, respondeu Neto.

Por Lucas Malta / Da Redação

Atualizada às 9h55: Na redação inicial o cálculo da porcentagem publicado foi o de mais de 500%, quando na verdade o correto é que o ajuste foi de pouco mais de 426%.

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