Dra. Carol Magalhães pede que Prefeitura ajude trabalhadores afetados p/ restrições Para a parlamentar, as indicações, caso sejam aceitas pela prefeita, podem diminuir o impacto econômico causados pelos decretos de restrições.

12 mar 2021 - 19:52

Vereadora protocolou três indicações na Câmara (Foto: Assessoria)

A vereadora pelo Cidadania, Dra. Carol Magalhães, protocolou na última quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Santana do Ipanema, três indicações pedindo à prefeita Christiane Bulhões que tome medidas emergenciais para feirantes, ambulantes e outros comerciantes afetados pelas restrições impostas para o combate a Covid-19.

As propostas da parlamentar sertaneja iriam ser votadas em sessão ordinária desta sexta-feira (12), contudo, por decisão da Mesa Diretora, os trabalhos acabaram sendo suspensos. O gabinete da vereadora disse que entrará em contato com a presidência da Casa Tácio Chagas Duarte para propor uma sessão extraordinária para apreciação das matérias o mais rápido possível.

Para a parlamentar, as indicações, caso sejam aceitas pela prefeita, podem diminuir o impacto econômico causados pelos decretos Estadual n° 73.518, de 07 de março de 2021, e Municipal n° 138, de 09 de março de 2021. “As medidas dos poderes executivos (estadual e municipal) levaram vários negócios a diminuir suas receitas, trazendo prejuízos aos trabalhadores”, disse Carol.

Saiba cada uma

Na indicação 14/2021, Magalhães pede ao Poder Executivo a distribuição de cestas básicas para ambulantes santanenses cadastrados na Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil. “São esses trabalhadores, entre vendedores de espetinho, de eletrônicos, cd’s, pipoqueiros, entre outros, que sobrevivem vendendo algo na rua, mas que agora não poderão o fazer”, declara a parlamentar.

É também para estes ambulantes, e outros feirantes, que possuem pontos fixos na cidade que a vereadora fez a segunda indicação, nº 15/2021. Esta pede a isenção do pagamento da taxa de localização. “A referida medida tem como objetivo contribuir para a manutenção das famílias que dependem das vendas em locais que não poderão comercializar seus produtos, em razão das restrições de combate a Covid-19”.

A terceira indicação da Dra. Carol Magalhães, nº 16/2021, é pedido uma espécie de pacote emergencial de auxílio a empresas também atingidas pelas restrições. Entre alguns dos pontos do pacote estão a redução, suspensão e descontos nos tributos municipais como: IPTU, taxa de localização, ISS para bares, lanchonetes, restaurantes, bem como todos da nossa população.

Por Assessoria / Vereadora Dra. Carol Magalhães

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