Defensoria move ação para implantar acessibilidade em Delmiro Gouveia

02 out 2017 - 14:43


Defensoria destacou que cidade tem pouca ou nenhuma acessibilidade (Foto: Kleber Costa da Silva / Ufal / Editada)

A Defensoria Pública de Alagoas entrou com uma ação civil pública para exigir da Prefeitura de Delmiro Gouveia, no Alto Sertão de Alagoas, a realização de intervenções urbanas que garantam acessibilidade no município.

A ação foi elaborada pelo defensor Wagner Pinto com auxílio do acadêmico da Uneb, Efraim Carvalho. Ela solicita que Executivo passe a realizar, a partir do próximo ano, obras de adequação seguindo as normas técnicas, observando a proporção de 25% dos quilômetros das calçadas do município a cada ano.

A Defensoria destaca a perceptível ausência de acessibilidade nas calçadas da cidade e como tal situação impede o exercício da liberdade de ir e vir dos cidadãos. A dificuldade aumenta ainda mais para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que precisam se deslocar a pé ou em cadeiras de rodas.

Vários argumentos

De acordo com o defensor, as calçadas urbanas, cuja largura mínima deve ser de 1,20 m, necessitam acompanhar a inclinação da via, ser contínuas, ter superfície regular (sem degraus) e ser antiderrapante, mesmo quando estiver molhada.

Além disso, precisam ter piso tátil, presença de faixas de segurança, placas de sinalização e semáforos especiais para travessia segura nas ruas de maior movimento.

O autor da ação ainda ressalta que a manutenção da omissão do Poder Público, no que diz respeito ao integral exercício do direito fundamental de ir e vir continuará provocando dano irreparável à dignidade e risco de acidentes aos idosos, pessoas com deficiência e aquelas com mobilidade reduzida, causando sequelas ou mesmo óbitos.

“Talvez, aqueles que se deslocam pela cidade através de automóveis particulares, muitas vezes sequer se dão conta dessas dificuldades, pois utilizam a calçada apenas como meio de acesso aos imóveis”, sustenta o defensor, que aponta ainda que a maioria das calçadas em Delmiro possuem irregularidades como desníveis, degraus e outros.

Da Redação com Assessoria Defensoria

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