Defensoria move ação para que Ipaseal Saúde volte a ofertar Home Care Em comunicado aos familiares, empresa prestadora do serviço informou sobre o rompimento do contrato em razão da falta de pagamento; Cinco assistidos dependem de serviço.

12 nov 2019 - 07:51

Foto: Divulgação

O defensor público do Núcleo de Defesa de Tutela Coletiva e Direitos Humanos, Isaac Vinícius Costa Souto, ingressou com ação civil pública contra o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal Saúde) e o Estado de Alagoas, na última sexta-feira, 08, visando garantir a continuidade de serviço de Home Care para os beneficiários que sofrem de doenças gravíssimas.

Na petição o defensor público solicita que o plano de saúde seja judicialmente obrigado a garantir/custear/fornecer, no prazo de 48h, o tratamento domiciliar necessário (Home Care), de forma contínua e por tempo indeterminado, aos cinco pacientes do IPASEAL SAÚDE, bem como demais beneficiários que venham a necessitar do tratamento, de acordo com as respectivas solicitações  médicas, e com as solicitações e atualizações médicas vindouras, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por cada paciente não atendido.

De acordo com familiares, a empresa contratada pelo plano de saúde para atender aos idosos comunicou, no último dia 30 de outubro, que iria encerrar o contrato com o plano e deixaria de ofertar o serviço no dia seguinte, em razão da falta de pagamento por parte da IPASEAL SAÚDE. No momento, os servidores do plano têm prestado atendimento aos pacientes.

Também, conforme os familiares, ao solicitar providências ao Ipaseal, receberam como opção a internação dos familiares em um hospital, o que  para eles seria uma atitude desumana, visto que o tratamento home Care pretende dar um pouco de conforto e dignidade aos pacientes que sofrem de problemas graves de saúde.

“Temos beneficiários do plano de saúde IPASEAL SAÚDE que estão bastante  debilitados. Além do mais, eles se sentem desamparados, porque pagam sua prestação mensal há vários anos e, agora com idade avançada, diagnosticados com doenças gravíssimas, como Acidente Vescular Encefálico (AVE), Parkinson, Alzeheimer, Esclerose Latrral Amiotrófica (ELA), Encefálopatia Hipóxica, entre outras, simplesmente o plano de saúde não mais oferece os serviço indispensáveis para possibilitar a cura ou, pelo menos, uma mínima qualidade de vida àqueles que se encontram em estágio avançado das doenças”, explica o defensor.

Por Assessoria / Defensoria Pública de Alagoas

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