Decreto de Situação de Emergência é prorrogado por 180 dias

12 nov 2012 - 16:50

O Governo do Estado prorrogou por 180 dias o Decreto nº 19.919, de 14 de maio de 2012, que declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, em razão da estiagem em 33 municípios do Agreste e do Sertão.

O Decreto de Prorrogação (23.313) foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (12) e cita que “a redução das precipitações pluviométricas continua assolando os municípios do Estado para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica e a queda intensificada das reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na região”.

O Governo do Estado considerou também, para prolongar a validade do documento, os impactos decorrentes das perdas significativas na agricultura e agropecuária da região; o alto comprometimento dos reservatórios hídricos locais, ocasionando grandes dificuldades da população no abastecimento d’água para o consumo humano e animal; o fato de os habitantes dos municípios afetados não terem superado os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região, e o agravamento da situação em virtude da falta de chuvas

Para o coordenador da Sala de Situação do Comitê Integrado de Combate à Seca, Josival Almeida, a prorrogação da Situação de Emergência por mais seis meses significa que os trabalhos da entidade continuam. “Todas as ações que já estavam em andamento, como operação-pipa, por exemplo, continuam. Vamos até reforçar ou executar novas ações, se for preciso”, salientou.

De acordo com ele, o decreto também é importante para garantir novos recursos para os municípios em Situação de Emergência. Segundo Josival Almeida, a Sala de Situação, instalada na sede da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), será permanente. “Também pretendemos manter o Comitê Integrado uma entidade permanente para o Estado”, frisou.

Agência Brasil

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