CUT promove ato em defesa da saúde pública

04 abr 2013 - 07:59


Foto: CUT

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A Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT), juntamente com o Comitê Alagoas pela Revogação das OSs, promove na próxima segunda-feira (8), no calçadão do Comércio, uma mobilização em defesa da saúde pública e pela revogação das chamadas “organizações sociais” (OSs), criadas para viabilizar terceirizações e privatizações. O ato marcará a passagem do Dia Mundial da Saúde, comemorado no dia 7 de abril. A concentração será às 9h em frente ao prédio do extinto Produban.

As OSs foram criadas no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O objetivo era descartar as normas do Regime Jurídico Único, o concurso público e a tabela salarial do setor público. De lá pra cá, os recursos estão sendo direcionados para o setor privado. As OSs também avançam para as outras áreas do serviço público, como Educação, Cultura e Segurança.

Em Alagoas, o governador Teotônio Vilela (PSDB) apresentou um projeto de lei das OSs, que foi travado pela ação da CUT e seus sindicatos filiados. Em Santana do Ipanema, o Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello foi entregue a uma OSs, que responde por vários processos.

Contra as OSs e em defesa dos serviços públicos, o PT e o PDT entraram em 1998 com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), mas até agora a Adin não foi julgada. Em 2012, foi realizado em São Paulo o II Encontro Nacional pela Revogação da Lei das OSs, que aprovou uma campanha nacional exigindo do governo Dilma que revogue a lei, garantindo as verbas necessárias para a saúde pública. O movimento também exige dos prefeitos eleitos que revertam as OSs em seus municípios, trazendo para o poder público as unidades da saúde, façam concursos públicos e também garantam as verbas necessárias para o atendimento à população.

Por Ascom/CUT

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