Sobre Thiago Campos

Thiago Campos Oliveira é servidor público e advogado, formado pelo Centro Universitário (Cesmac) do Sertão.


Crianças com microcefalia ligada ao zika agora tem direito a pensão vitalícia

5 setembro 2019


Cerimônia em que o presidente assina a MP (Foto: Marcos Correa / PR)

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (4) uma Medida Provisória (MP) que institui a pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika, nascidas entre 2015 e 2018. O valor é de um salário mínimo.

Atualmente, há a possibilidade de crianças com microcefalia receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no entanto, a cada dois anos precisa ser renovado para seguir sendo atendido.

Além disso, o benefício é limitado a famílias que recebam rendimentos de até 1/4 de salário mínimo por integrante familiar. Com a Medida Provisória, o pagamento passa a ser permanente e sem limite de renda familiar.

As famílias que se enquadrem nessa situação, deverão requerer a pensão especial no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Elas, porém, deverão abrir mão do BPC.

Por se tratar de Medida Provisória, o direito de requerer entra em vigor imediatamente, porém, precisa ser votada em até 120 dias pelo Congresso para não perder sua eficácia.

O que é a microcefalia?

A microcefalia é uma condição neurológica rara que se caracteriza por anormalidades no crescimento do cérebro dentro da caixa craniana (crânio reduzido). Algumas crianças que possuem microcefalia, tem apresentado sérios problemas de desenvolvimento, o que leva, dependendo do grau de sua condição, um déficit intelectual, atraso nas funções motoras e de fala, epilepsia, dificuldades de coordenação e equilíbrio, ainda alterações neurológicas que causam incapacidade, na maioria das vezes, absoluta.

Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança.

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