Corruptos podem ir parar no banco dos réus

13 jan 2013 - 21:23


O cidadão comum vai poder condenar ou absolver os corruptos brasileiros. Isso é o que pretende regulamentar em lei, o senador peessedebista goiano, Cyro Miranda. O senador aguarda, do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), designação, onde receberá decisão terminativa.

Apesar de a população brasileira já ter uma grande arma contra os corruptos, o voto nas urnas nem sempre tem sido usado de forma a condenar os políticos que fazem malversação do dinheiro público.

A prova é que políticos acusados de corrupção e outros crimes, em todo o Brasil acabam se consagrando em sucessivas eleições. Com pouquíssimas mudanças, o que observamos, a cada pleito eleitoral, é a recondução aos cargos públicos de figuras que muito mal têm feito à sociedade.

O autor da proposta destaca que o nível de corrupção de um país guarda relação com os obstáculos impostos à prática, bem como ao tipo de punição. “Os corruptos avaliam se os problemas e penalidades enfrentados valem a pena se comparado ao valor dos rendimentos advindos da conduta”, disse.

Se depender de muitos políticos alagoanos essa será só mais uma lei que cairá no esquecimento, pois outras já existem e são dribladas sem muita dificuldade.

“A penalidade para a corrupção é um conjunto de probabilidades de ser pego, e, uma vez pego, de ser punido. Isso é importante para que o indivíduo tome a decisão de ser corrupto ou não”, explica Cyro Miranda.

O Tribunal do Júri, formado por cidadãos em vez de juízes, pode passar a julgar crimes de corrupção ativa como passiva. Projeto de lei com esse objetivo, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

De acordo com o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), quem cometer homicídio, induzir ou auxiliar a suicídio, infanticídio e aborto (os chamados crimes dolosos contra a vida) deve ser julgado pelo Tribunal do Júri. O PLS 39/2012 altera o CPP para incluir crimes de corrupção entre os passíveis de serem julgados dessa forma.

Ao justificar a proposta, o autor ressaltou que o nível de corrupção de um país guarda relação com os obstáculos impostos à prática, bem como ao tipo de punição aplicada. Os corruptos, observou o senador, avaliam se os problemas e penalidades enfrentados valem a pena se comparados ao valor dos rendimentos advindos da conduta.

Para o senador, ampliar a competência do Tribunal do Júri para julgamento de crimes de corrupção, tanto ativa como passiva, vai dificultar a atuação de indivíduos corruptos e garantir mais respeito à democracia.

Pesquisa da organização não governamental Transparência Internacional aponta que o Brasil ocupou, em 2012, o 73º lugar no ranking dos países mais corruptos do mundo, entre 182 países pesquisados, informou Cyro Miranda. Numa escala de zero (muito corrupto) a dez (muito limpo), informa o estudo, o Brasil obteve nota 3,8.

Para o senador, é importante dificultar a prática da corrupção, já que os atores políticos no país não distinguem o que seja amoral ou imoral.

Da Redação com Agência Senado

 

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