CORREÇÃO: Projeto impede corte de água e energia no feriado e fim de semana

08 mar 2019 - 21:31

Se sancionada, empresas devem se adequar para realizar os cortes (Foto: Assessoria Eletrobras)

A Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema RECEBEU* nesta sexta-feira (8) um projeto de lei que impede empresas fornecedora de água e energia elétrica de cortar o serviço do consumidor inadimplente durante o fim de semana, vésperas e feriados.

De autoria do vereador Moacir Júnior (MDB), conhecido também como “Júnior do Detran”, o PL foi encaminhado às comissões da Casa Tácio Chagas Chagas Duarte*. Em conversa com o site, ele explicou que decidiu colocar a proposta após ouvir moradores já durante este Carnaval.

“Assim que começou a festa alguns moradores me procuraram porque foram vítimas dos cortes e acabaram passando todo o feriado sem energia ou água em casa. Verifiquei a legalidade do projeto e botei no papel”, disse Júnior.

Além de determinar a proibição do corte, o projeto descreve que em caso de descumprimento a empresa fornecedora poderá ser multada pela Prefeitura, que é quem será responsável e determinar os valores e fiscalizar se a legislação está sendo cumprida.

Lei semelhantes

No Rio de Janeiro, a ex-governadora Rosinha Garotinho sancionou um projeto semelhante no ano de 2006. A lei só deixava uma ressalva quando as ligações eram realizadas mediante fraude ou de forma clandestina; ou quando a interrupção era determinada pela Justiça.

No ano passado, a cidade de Pitaciolândia, no interior do estado do Acre também colocou em prática norma de igual teor. Para justificar a lei, o prefeito justificou as diversas reclamações de moradores por causa de cortes nos fins de semana.

Por Lucas Malta / Da Redação

*ATUALIZAÇÃO: a matéria foi atualizada às 17h20 para correção de conteúdo. Anteriormente tínhamos divulgado que o Projeto de Lei havia sido aprovado, quando na verdade ele foi apresentado e ainda vai para votação.

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