COREN detecta descumprimento de decisão judicial

21 fev 2013 - 17:36


Durante fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (COREN-AL) no município de Anadia, Enfermeiras Fiscais deparam-se com uma situação crítica e recorrente: Após ser notificado sobre os problemas encontrados na Unidade de Saúde Mista Senador Rui Palmeira, em visita de fiscalização em julho de 2009, o município de Anadia não tomou as medidas para sanar a situação, o que motivou a Ação Civil Pública ingressada pelo COREN-AL em 2010. Tal ação resultou, em 2012, num acórdão favorável ao COREN-AL e que obriga o município a resolver os problemas encontrados pelo departamento de Fiscalização do Regional. Para surpresa e indignação do órgão, uma visita de retorno do COREN-AL à referida unidade constatou o descumprimento da decisão proferida pelo Desembargador Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e novos problemas. Ou seja, além dos problemas encontrados não terem sido resolvidos, como foi determinado pela justiça, a situação piorou, com o surgimento de outras irregularidades.

De acordo com a Assessora Jurídica do COREN-AL, Elizandra Benjoíno, o órgão já informou a situação à Justiça Federall, buscando o cumprimento da decisão. A advogada afirma que o COREN-AL está vigilante e atuará da mesma forma em casos semelhantes. “Caso já exista decisão Judicial em favor do COREN-AL e a mesma estiver sendo descumprida, nós iremos comunicar ao Judiciário para que seja apurado o crime de desobediência”, revela.

Como funciona o processo de fiscalização e o ingresso na Justiça

A Fiscalização do COREN-AL tem desempenhado um papel importante na defesa e valorização profissional da Enfermagem alagoana. Ao percorrerem o estado vistoriando as unidades de saúde, as fiscais do COREN-AL têm se deparado com diversos problemas graves. As unidades são notificadas e têm prazo legal para regularizar o que estiver errado e, caso isso não aconteça, entra em ação a assessoria jurídica do Regional. Os procuradores do COREN-AL recorrem à Justiça para que esta obrigue os responsáveis a sanarem os problemas encontrados na fiscalização. Como o trabalho de vigilância é constante, há as visitas de retorno, para que o Regional avaliar se os problemas foram resolvidos ou não e se a unidade está pronta para atender à população de forma eficaz. No caso da Unidade de Saúde Mista Senador Rui Palmeira, o quadro é caótico.

Coren/AL

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