Sobre Thiago Campos

Thiago Campos Oliveira é servidor público e advogado, formado pelo Centro Universitário (Cesmac) do Sertão.


Construímos uma casa no terreno dos meus sogros, quais os nossos direitos?

29 agosto 2021


Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net / Arquivo

É bastante comum, um casal, recém casado, ter o aval do sogro/sogra para construir uma residência em seu terreno. Com a morte destes surge a necessidade de realizar a partilha dos bens entre os herdeiros, ou mesmo, por força do destino, a referida união se desfaz fazendo-se necessária a divisão dos bens adquiridos na constância da união.

Pois bem, o escritório jurídico Campos Advocacia & Consultoria tem recebido, quase que diariamente, demandas que tratam do referido tema, nesse sentido, achamos necessário escrever esse post trazendo de forma clara e didática os direitos de quem constrói um bem imóvel em terras de terceiros, exemplificando uma construção realizada no terreno do próprio sogro/sogra.

De início podemos adiantar, a construção realizada em terreno alheio (terceiro) é de propriedade do dono do terreno, estando apenas na posse aquele que usufrui do bem construído.

Isto mesmo! Essa é a previsão legal constante no Código Civil, que determina que toda construção executada em terra de terceiro, presume-se praticada pelo proprietário e a sua custa (art. 1.253 C/C).

Também, o artigo 1.255 do mesmo diploma legal ratifica a previsão anterior, dispondo que:

“Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa fé, terá direito a indenização.”

Pois bem, a legislação é clara, ao estabelecer que se o casal constrói no terreno doado pelo sogro/sogra esta edificação pertence ao dono do terreno, ou seja, o próprio sogro/sogra.
No entanto, comprovando que houve permissão do proprietário e se a residência foi feita de forma regular, temos a boa-fé caracterizada. Nesse sentido, tem-se a possibilidade de indenização do valor investido na construção e possíveis benfeitorias que deverão ser pagas ao cônjuge que não mais residir no local, isto para evitar o enriquecimento ilícito de quem permanecer no imóvel.

A previsão legal não deixa dúvidas, nesse caso, não há que se falar em partilha integral do bem imóvel, esta não é admitida porque a propriedade do imóvel pertence ao terceiro (sogros) e não ao casal, sendo possível apenas uma indenização.

Exceção a regra: Demonstração de BOA FÉ

Conforme dito, quem construir o imóvel em terreno de terceiro pode ter direito à indenização pelo valor gasto com a construção ou pelo seu valor de mercado, opcionalmente, ou mesmo poderá adquirir o terreno, desde que reembolse o proprietário, caso a construção seja de valor muito superior ao do terreno.

Para isso, deve ser comprovada de forma concreta (documental) a boa fé, demonstrando que houve permissão do proprietário para a construção, bem como através de notas fiscais e recibos dos gastos efetivamente realizados na edificação, ainda, através de prova testemunhal.

Importante ressaltar que cada caso deve ser analisado de forma particular, sempre com o auxílio de um advogado de sua confiança para que a efetivação dos seus direitos ocorram da forma mais justa.

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