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O calendário acadêmico da UFAL está praticamente encerrado: os poucos alunos que irão à Universidade nos próximos dias estarão se submetendo a provas de reavaliação ou finais. Neste cenário, com a universidade esvaziada, o Conselho Universitário irá no dia 13 de janeiro de 2014, às 14h30, tomar uma decisão polêmica sobre o futuro do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes.
A polêmica que se arrasta por anos é com relação à adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – uma empresa pública de direito privado criada pelo governo federal para gerir os hospitais-escolas de todo o país. A proposta sofre uma forte rejeição dos movimentos sindical, estudantil e social, associações e conselhos profissionais, além do Conselho Nacional que Saúde que considera a Ebserh uma forma de privatizar os HU’s.
De um lado, os defensores da empresa falam que a Ebserh pode não ser a melhor solução para os hospitais, mas é a única proposta dada pelo governo para superar a falta de recursos e de pessoal. Por outro lado, os críticos afirmam que a assinatura do contrato com a Ebserh significa uma ameaça a autonomia universitária, o fim das licitações e dos concursos públicos, além de uma ameaça aos usuários do SUS, já que a empresa pode firmar parcerias com planos privados de saúde.
Em dezembro de 2012, o reitor da UFAL, Eurico Lôbo, realizou o ato de adesão sem a deliberação do conselho universitário, após suspender uma sessão tumultuada. O ato do reitor tem sido motivo de um Inquérito Civil no Ministério Público Federal. Apesar disto, as tentativas de implantar a empresa no HUPAA continuam e ganham um novo capítulo nesta segunda-feira, quando o Consuni irá decidir a cessão do patrimônio do hospital (mesmo sem a existência de um inventário geral) e a assinatura do contrato com a Ebserh.
E, mais uma vez, Adufal, DCE e Sintufal estão convocando as suas bases (professores, estudantes e servidores, respectivamente) para junto ao Fórum Alagoano em Defesa do SUS e inúmeras entidades promoverem uma mobilização. O objetivo é chamar atenção da sociedade alagoana para o caráter privatista e os prejuízos que a assinatura do contrato com a empresa representa. Haverá um ato na porta da UFAL a partir das 10h em preparação à sessão do Consuni marcada para as 14h30.
Da Assessoria