Como o vereador é o representante do povo?

25 out 2020 - 12:00


Foto: Reprodução / AMA

Em 2020, além de irmos às urnas escolher o prefeito e vice-prefeito do nosso município, também precisaremos apertar mais cinco dígitos para escolher o vereador, que irá representar os cidadãos nas 102 Câmaras Municipais de Alagoas, pelos próximos quatro anos.

Os vereadores atuam no Poder Legislativo dentro da esfera municipal e tem como sua principal função representar os interesses da população perante o poder público.

E para cumprir essa função, o vereador precisa legislar, ou seja, criar, extinguir ou emendar leis, se assim for de interesse público.

Além disso, o que mais pode ser feito pelos edis?

• Fiscalizar o Poder Executivo;
• Mudar, criar ou extinguir de tributos municipais;
• Criar de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
• Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
• Sugerir nomes de ruas e avenidas;
• Aprovar os documentos orçamentários do município;
• Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
• Aprovar o plano municipal de educação;
• Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
• Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

Em Alagoas, a maioria das cidades tem 9 vereadores porque a população não chega a 50 mil habitantes. A capital, Maceió, terá um acréscimo de 21 para 25 vereadores, de acordo a lei orgânica do Município. A regra vale para todas as demais cidades. Este ano, mais de 1000 vereadores serão eleitos.

Por Assessoria / AMA

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