Comissão do Senado aprova projeto de lei da ex-prefeita Renilde Bulhões Proposta da suplente de senadora prevê que agressores condenados na Lei Maria da Penha tenham que usar tornozeleira.

09 set 2019 - 17:00

Proposta quer garantir maior segurança para vítimas de violência doméstica (Foto: Ilustração)

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou na última quinta-feira (5), o projeto de lei 3.980/2019 da suplente de senadora Renilde Bulhões (Pros-AL).

A proposta prevê o uso de tornozeleira eletrônica por agressor condenado pela Lei Maria da Penha. A ideia é que a vítima receba o dispositivo que faz um alerta em caso de aproximação do agressor.

O relator do projeto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), disse que o alerta pode ajudar a salvar vidas, ao permitir que a vítima busque ajuda ao ser informada do descumprimento das medidas de proteção.

“Infelizmente ainda tem gente que acredita que o Estado não deve intervir em casos de violência doméstica e perpetuam aquela máxima de que: ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’. Eu quando era policial, metia a algema”, disse o relator.

Valentim apresentou uma emenda ao pl, explicando que o monitoramento do agressor se refere apenas a sua localização, não incluindo a captação de imagem e som. O objetivo é não haver questionamentos judiciais sobre a violação da intimidade.

A proposta de Renilde Bulhões agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal em caráter terminativo.

Da Redação com Agência Senado e Rádio Senado

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