Comissão de Educação do Senado aprova Ato Médico

12 dez 2012 - 21:04

Projeto de Lei diverge opiniões e causa polêmica entre profissionais da saúde.

Ilustração (Foto: Imagens Google)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CECE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a proposta que regulamenta o exercício da Medicina e estabelece as atividades exclusivas dos médicos, conhecido por Ato Médico. O projeto tramita desde 2002 e causa polêmica entre profissionais da área da saúde.

A proposta, que trata-se de um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/02, recebeu o parecer favorável da CECE e agora deverá ser submetido à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes que chegue ao plenário para votação.

O relator da matéria na CE, senador Cássio Cunha (PSDB-PB), optou por manter o texto já aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em sua opinião, a redação acatada pela CCJ é a que “melhor atende às demandas das outras categorias profissionais interessadas no projeto de regulamentação da medicina”.

Outros parlamentares também se manifestaram, tal qual, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que sugeriu a formação de uma mesa de negociação, para buscar um consenso entre médicos e outros profissionais de saúde, que temem ver suas atividades cerceadas pelas normas contidas no projeto.

De acordo com o substitutivo são exclusivamente dos médicos o ensino de disciplinas especificamente médicas e a coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.

A proposta ainda define que são também atividades privativas dos médicos: a formulação de diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica; a indicação e execução de intervenção cirúrgica e prescrição de cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação da execução e execução de procedimentos invasivos; e a execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral.

Com a possível aprovação do substitutivo, algumas dessas ações sairiam da competência das profissões: assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.

Da redação com Agência Senado

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