Com direito a erros do Presidente, maioria dos vereadores aprovam Lei Delegada em Santana

20 jan 2017 - 23:20

Dentre os parlamentares, somente um foi à tribuna explicar seu voto, o líder comunitário Jackson Chagas (PSol).

Mário presidiu os trabalhos da primeira extraordinária do ano (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)

Mário presidiu os trabalhos da 1ª extra do ano (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)

Com o placar de 7 a 2 e com o direito a erro do presidente da Casa, a Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema aprovou nesta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Resolução nº 01/2017, oriundo do Poder Executivo, a chamada Lei Delegada.

A polêmica matéria, a partir de hoje delega ao prefeito de Santana do Ipanema, Isnaldo Bulhões (PMDB), o direito de elaborar leis que alterem a estrutura administrativa do município.

Agora, o Chefe do Poder Executivo sertanejo poderá criar, extinguir ou alterar cargos e órgãos da administração, sem que precise do crivo do Poder Legislativo.

A sessão inusual que aprovou a medida contou com a presença de nove edis, ausência de dois e como sempre com poucas pessoas no público. Também foi comum o atraso no inicio dos trabalhos, já que a sessão estava marcada para começar as 19h, mas só deram inicio pelas 20h30.

Discurso solitário

Dentre os edis presentes, somente um foi à tribuna explicar seu voto, o líder comunitário Jackson Chagas (PSol). Ao lado do colega Marciano dos Santos (PPS) ele integrou os dois votos vencidos. Em seu discurso o vereador destacou que não estava se posicionando apenas contra a matéria, mas sim contra o modo como se estava aprovando esta medida.

Vereador Jackson foi o único a ir para a tribuna (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)

Vereador Jackson foi o único a ir para a tribuna (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)

“Não sou um advogado, sou um agricultor e por isso preciso saber o que estou votando. Quero deixar claro aqui que até a data de hoje nem sabia quem era o representante jurídico da Casa. Recebi um projeto que, em menos de 24 horas eu tenho que votar, isso não existe”, queixou-se o parlamentar.

O psolista alegou que ouviu muitos boatos na rua sobre a medida, e que por isso foi um dos parlamentares que assinou o requerimento pedindo adiamento. “As pessoas me abordaram e perguntavam se eu era a favor de entregar o poder da Câmara ao prefeito. Eu preciso saber se isso é bom ou não para o meu município. Eu não vim pra essa Casa pra votar o que eu não sei, não vim para ficar sentado numa cadeira”, justificou o parlamentar que está em seu primeiro mandato na Câmara.

Erros na votação do requerimento

Além do único discurso da noite, outro fato que chamou a atenção na primeira sessão extraordinária do ano foram dois equívocos do Presidente da Casa. Um deles aconteceu no momento da votação do requerimento de adiamento da apreciação do projeto.

Mário Siqueira usou as velhas frases nos rituais de votação aberta: “Submeto projeto à discussão. Não havendo discussão, submeto a votação. Quem concordar permaneça como está, quem não concordar que se manifeste”. Como realmente não houve manifestação ele determinou: “Declaro aprovado o requerimento”.

Após comunicação da secretária e alguns segundos de silêncio, Mário tomou a palavra e disse: “Como não houve manifestação, então o requerimento foi rejeitado”. E foi nesse momento que alguns vereadores e pessoas presentes no plenário se manifestaram. “Não vereador, o requerimento foi aprovado, o senhor mesmo disse”, alertou um popular.

Vereadores conversaram bastante antes de começar a sessão (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)

Vereadores conversaram bastante antes da sessão (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)

Mário voltou a fazer a pergunta: “Quem concordar permaneça como está, quem não concordar que se manifeste”. E em alguns segundos depois, com o microfone desligado, ele se dirigiu ao vereador Jackson e diz: “quem é a favor do requerimento que se manifeste”. Com isso os vereadores Jackson e Marciano levantaram o braço e em seguida Mário proclamou o novo resultado. “Pronto, o requerimento foi rejeitado por 7 a 2”, encerrou.

O segundo erro do presidente só foi percebido por alguns colegas do parlamento ao final dos trabalhos. O presidente acabou designando o 1º secretário, vereador Moacir Junior (PMDB), para fazer a chamada e leitura dos documentos da sessão. Acontece, o regimento interno da Casa determina que é atribuição da 2ª secretária, Maria Audilene (PR), a função feita na oportunidade pelo Junior.

Por Lucas Malta / Da Redação

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