CIP em Santana: valores pagos não serão ressarcidos, diz superintendente do Cigip

04 abr 2018 - 10:48

Polêmica da CIP fez prefeitura recuar no aumento (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)

Dois meses de contas um pouco mais salgadas. Esse foi o saldo do aumento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em Santana do Ipanema. E a notícia ruim é que, mesmo com toda repercussão negativa e a consequente reversão da taxa, o consumidor não terá de volta o que foi pago a mais nesse período.

A informação é o do Superintende do Consórcio Intermunicipal de Gestão da Iluminação Pública (Cigip), Djalma Lira. Em contato com o site Alagoas na Net, ele explicou que o consórcio volta este mês a aplicar as alíquotas anteriores ao aumento, mas que não é papel deles devolver a diferença de valores pagos.

“Os vereadores de oposição daí levantaram uma dúvida que houve um erro na aprovação do projeto, que não teria passado por eles, mas pra gente não houve erro ou ilegalidade. Recebemos a mudança legal e a aplicamos”, disse Lira.

O superintende citou um caso em Rio Largo, onde alguns comerciantes tiveram uma cobrança indevida sobre as CIP. “Lá, o município atendeu individualmente os consumidores que se sentiram lesados e avaliou cada caso. O caso de lá não se aplica a Santana do Ipanema, mas digo apenas pra ilustrar”, relatou.

Valores arrecadados

O site obteve os valores arrecadados no primeiro trimestre do ano. Como fevereiro e março incidiu a alta, estes dois tiveram uma maior arrecadação. Entretanto, o superintendente indicou que, como alguns consumidores ainda não pagaram, mais valores devem chegar nos próximos meses.

No primeiro mês do ano a Prefeitura de Santana arrecadou somente de CIP R$ 139 mil. Como ela gastou de iluminação mais de R$ 152 mil, teve que pagar a diferença de pouco mais de R$ 13 mil à Eletrobras Alagoas.

Já em fevereiro, com a implantação do aumento, a arrecadação foi para quase R$ 165 mil. O gasto com iluminação pública até diminuiu, foi de R$ 141 mil, ocasionando dessa vez um saldo positivo de quase R$ 24 mil.

O valor de março foi menor que fevereiro, porém maior que janeiro. Foram arrecadados R$ 151 mil de CIP e se gastou de iluminação R$ 126 mil. O saldo em compensação foi o maior, quase R$ 25 mil.

Confira as faturas emitidas pela Eletrobras (Foto: Cortesia / Cigip)

Cronologia da polêmica

O episódio envolvendo o polêmico aumento da CIP teve inicio após moradores serem surpreendidos ao receberem suas contas e verificarem os valores abusivos da contribuição. Eles foram as redes sociais e veículos de comunicação para reclamar.

Na mesma semana um grupo de vereadores anunciaram ter descoberto que houve uma fraude no projeto de lei que alterou as tabelas de alíquotas. Logo o Executivo decidiu recuar e propôs a revogação.

Nesse meio tempo, os parlamentares levaram a papelada que foi descoberta até o Ministério Público e somente no último dia 16 de março, a Casa Tácio Chagas Duarte votou e revogou o aumento da CIP.

Por Lucas Malta / Da Redação

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