A falta de informação leva muitas pessoas a cometer, todos os dias, graves infrações de trânsito, em várias cidades brasileiras.
Um exemplo desse descaso acontece com o uso das motonetas, conhecidas por “cinquentinhas”, guiadas por menores de idade.
O 3º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Arapiraca, tem intensificado a fiscalização desses veículos, que têm sido conduzidas por menores de idade. Nos últimos dias muitos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) foram lavrados pela PM arapiraquense.
Durante uma blitz realizada na manhã desta sexta-feira (9), uma guarnição do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes) identificou diversas irregulares em vários ciclomotores abordados.
Além das infrações mais comuns, como falta de documento de porte obrigatório e habilitação, o que chamou a atenção dos militares foi o enorme número de menores conduzindo as cinquentinhas.
Os TCO’s foram baseados no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (Permitir, confiar e entregar veículo automotor a menor de idade), onde, após a lavratura dos termos, os veículos foram apreendidos. Em todos os casos os pais serão responsabilizados judicialmente.
Apesar de muitos condutores acreditarem que não é necessário habilitação e emplacamento destes veículos, a estas cinquentinhas são exigidas todas as normas relativas a veículos de duas rodas, conforme Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vale destacar, entretanto, que tais veículos não podem ser autuados administrativamente (ou seja, não podem ser multados), considerando que os mesmos não possuem registros ou placas.
Redação com 3º BPM