“Caso passe, a Lei Delegada atesta a inutilidade do Poder Legislativo”, diz ex-vereador santanense

20 jan 2017 - 18:29

O ex-parlamentar por Santana afirma que já houve uma intenção passada de colocar a Lei Delegada em prática, mas acabou frustrada.

Ex-vereador relatou que a medida já foi tentada em Santana (Foto: Alagoas na Net / Arquivo)

Ex-vereador relatou que a medida já foi tentada em Santana (Foto: Alagoas na Net / Arquivo)

Prestes a ser votado na noite nesta sexta-feira (20) o primeiro projeto de lei enviado a Câmara de Vereadores de pelo Chefe do Poder Executivo, prefeito Isnaldo Bulhões (PMDB), tem movimentado os bastidores e o meio público da política local.

Além da iniciativa de três vereadores em pedir o adiamento da análise e mais tempo para debater a chamada Lei Delegada em Santana, o ex-vereador e ex-vice-prefeito Edson Magalhães também demonstrou sua opinião sobre o assunto.

Ele abordou o tema na manhã de hoje, no programa “Liberdade de Expressão”, da Rádio Milênio FM, e aproveitou também para falar com a reportagem do site Alagoas na Net.

Magalhães foi categórico em dizer que a passagem dessa lei, caso aconteça, é praticamente o atestado de inutilidade do Poder Legislativo, durante os próximos seis meses. “Você dá o poder para ele criar cargos, mudar ou criar secretarias, alterar o valor destes cargos do jeito que ele achar conveniente. O cara tem o bel prazer de fazer tudo sem consultar a Câmara”, afirmou o ex-parlamentar.

O político santanense aproveitou para informar que, quando foi vereador, um movimento semelhante havia sido tentado, mas acabou sequer sendo apresentado. “No começo do governo Renilde ela sondou com os vereadores a possibilidade de apresentar tal proposta, mas após conversa com os vereadores viu que não tinha chance e sequer mandou o projeto. Com os vereadores que aí estão, acho que a coisa é diferente”, explicou ele.

Aprovação relâmpago

Edson Magalhães também chamou a atenção para o caráter urgente na matéria e pela atitude do atual presidente em convocar às pressas uma sessão extraordinária. “Ele foi ao rádio e disse que iria levar a matéria e ao mesmo tempo já seria votada. Isso não existe! Tem que passar pelas comissões, que inclusive sequer foram criadas. Ele falou de um relator especial para o caso, mas não pode. Essa matéria tem que passar pelas duas comissões, simultaneamente, ser avaliada e ver sua constitucionalidade. Daí, caso possível, pode ser enviada ao plenário”, concluiu.

Para ainda rebater a justificativa do presidente da Casa, que disse ser importante o Executivo ter essa delegação, para fazer as mudanças no organograma da gestão, Edson afirmou que a equipe do prefeito pode fazer todas as mudanças necessárias e enviar para a análise da Câmara. “A última mudança desse tipo foi feita pelo prefeito Marcos Davi, ele enviou dois ou mais projetos com essa intenção e nós, quando vereadores, mesmo de oposição analisamos e votamos. Não há nenhuma dificuldade nisso”, disse o santanense.

Por Lucas Malta / Alagoas na Net

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