Câmara de Santana pode votar reajuste da “Taxa de Iluminação” nesta 6ª Mesmo se for aprovada, implantação dos novos valores só devem valer para o ano de 2020.

20 fev 2019 - 19:21

Câmara botou novamente PL para andar (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)

A Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema, município do Médio Sertão de Alagoas, poderá voltar a tocar num assunto delicado nesta sexta-feira (22). Trata-se do Projeto de Lei nº 13/2018, que pede a alteração do Código Tributário do município.

A mudança impacta a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que ficou conhecida como “Taxa de Iluminação”. O projeto passou nas comissões da Casa nesta terça (19) e pode ser colocado em votação pela Mesa Diretora na próxima sessão ordinária.

A pauta virou polêmica no ano passado, após vereadores descobrirem uma fraude no referido Código Tributário. A denúncia dos edis apontou que os vereadores aprovaram um projeto diferente do que está publicado após votação. A diferença é justamente sobre as tabelas da CIP.

Vereador quer transparência

Sabendo da articulação da Mesa Diretora, o vereador Marciano dos Santos (PPS) publicou hoje em suas redes sociais o assunto e convocou a população a fazer novamente pressão e comparecer na próxima sexta.

“Não posso ficar em silêncio e decidi novamente usar minhas redes sociais e a mobilização que me é possível para chamar a atenção da população para mais essa ação da Prefeitura em conjunto com a Mesa Diretora da Câmara de Santana do Ipanema”, escreveu o edil.

Para o parlamentar, a Câmara está repetindo os erros do ano passado e não está mostrando a população de forma detalhada as mudanças que devem ser feitas na CIP. “Eles querem empurrar esse reajuste mais uma vez, de goela abaixo da população. Novamente na calada”, declarou.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Zé Vaz (PP) conversou com o site Alagoas na Net por telefone e disse que foi o único integrante das comissões que votou contra o parecer do projeto.

“Mesmo tendo a opinião do procurador jurídico de que essa tramitação era constitucional eu me posicionei contra, pois vejo que esse reajuste é muito alto e injustificável”, respondeu o parlamentar santanense.

Não é pra esse ano

Caso seja aprovada na próxima sexta, Zé Vaz adianta que o reajuste não deve entrar em vigor neste ano. Ele explica que questionou o procurador da Casa sobre o assunto e este disse que, como a mudança interfere no aumento de tributos, ele só tem efeito no próximo exercício financeiro.

Por Lucas Malta / Da Redação

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