05 jul

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Benefício de Auxílio Doença ao trabalhador diagnosticado com Coronavírus

Foto: Pedro França / Agência Senado

Apesar das medidas de combate e enfrentamento ao Covid-19, dentre as quais o fechamento de diversos locais de trabalho, ainda assim existem profissões, que por sua essencialidade, estão autorizadas a prestar seus serviços à população.

Como já é do conhecimento popular o Coronavírus é uma doença que pode incapacitar o indivíduo para as atividades laborais e até mesmo para os mais simples atos do dia a dia. Por ser uma doença de alto contágio, há a necessidade do afastamento imediato do trabalhador de suas atividades profissionais que apresente algum sintoma do Coronavírus.

Nesse sentido, o Governo Federal, na intensão de amenizar os efeitos econômicos da pandemia possibilitou ao empregador, acaso sobrevenha diagnostico de Covid-19 em algum funcionário, e este seja devidamente atestado pelo médico, que o pagamento durante o afastamento dos primeiros 15 dias ficará a cargo do INSS.

A referida previsão legal está inserida na Lei n° 13.982 de 02 de abril de 2020, a qual dispõe em seu artigo 5º que a empresa poderá deduzir do repasse das contribuições à previdência social, observado o limite máximo do salário de contribuição ao RGPS o valor devido nos termos do § 3º do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ao segurado empregado cuja incapacidade temporária para o trabalho seja comprovadamente decorrente de sua contaminação pelo coronavírus (Covid-19).

A medida visa gerar um alívio paliativo às empresas, que devido ao afastamento compulsório do empregado, não terão de pagar os 15 dias iniciais de afastamento deste, conforme previsto na legislação vigente. Mas lembre-se, a relação entre coronavírus e auxílio doença é válida somente para os casos confirmados de Coronavírus e deve estar devidamente atestado pelo médico.

20 jun

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Possibilidade de descontos nas mensalidades escolares durante a Pandemia

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A pandemia de coronavírus que assola o mundo tem provocado abalos intensos nos mercados globais, paralisando atividades econômicas e trazendo impactos que tem atingido diretamente os mais diversos setores econômicos. A consequência disso, é a iminente recessão com fechamento de empresas, demissões em massa, dentre tantas outras coisas.

Na educação os impactos não tem sido diferentes, o isolamento social, como medida preventiva contra o Covid-19, resultou no fechamento de escolas, faculdades e de cursos de ensino em geral, o que tem gerado diversas discussões sobre direitos e obrigações perante os respectivos estabelecimentos de ensino. A saber, a relação discente versus instituições de ensino são regidas pelas ralações jurídicas contratuais.

Pois bem, com o fechamento das referidas instituições devido ao coronavírus, houve a necessidade de substituição das aulas presenciais por aulas que utilizam meios e tecnologias de informação e comunicação, estas que não foram previstas no contrato de prestação de serviços. Ademais, as aulas ministradas à distância, apesar de lecionada por professores vinculados às instituições de ensino, não tem surtido os efeitos desejados, como acontece com as aulas presenciais.

É fato que as instituições escolares de ensino tem uma programação financeira, com indicadores componentes para a fixação das mensalidades no início do período escolar, tais como: energia elétrica, água, colaboradores, professores, material de limpeza e de escritório, aluguéis, dentre outros gastos.

Com o fechamento dos estabelecimentos escolares há, indubitavelmente, uma substancial redução nas despesas ordinárias destas instituições. De outro lado, tem o aluno que, estudando à distância, tem aumentado consideravelmente os gastos dentro de seu próprio lar, seja com energia, água, alimentação, etc. Nesse sentido, torna-se compreensível e bem mais razoável que haja uma redução compensatória no valor das mensalidades de ensino.

Apesar disso a Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor – tem recomendado aos consumidores, ou seja, aos estudantes, não solicitarem reembolsos, descontos ou cancelamento de pagamentos durante a pandemia, a fim de não causar um desarranjo nas escolas que já fizeram sua programação anual, o que poderia até impactar, diretamente, no pagamento de salário de professores, aluguel, dentre outros.

Ocorre que a legislação pátria estabelece uma proteção a parte que venha a ser prejudicada quando sobrevier algo superveniente, seja devido a caso fortuito ou por motivo de força maior, como no caso da Pandemia.

Vejamos o que diz a Teoria da Imprevisão, bem como sobre a possibilidade de revisão dos contratos no caso de fatos supervenientes:

Tanto o Código Civil, como o Código de Defesa do Consumidor – CDC, tem aplicabilidade quando uma situação nova e extraordinária surge no curso do contrato, colocando uma das partes em extrema dificuldade, como tem sido nesse período de pandemia, sendo certo que sua aplicação nos contratos sob a égide do CDC, tem contornos muito mais flexíveis.

O código civil em seu art. 478 estabelece que nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.

Ademais, prever o art. 479 do mesmo diploma legal que a resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato.

No mesmo sentido é a dicção do art. 6*, inciso V do Código de Defesa do Consumidor, ao dispor sobre os direitos básicos do consumidor: “a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.”

Vêm sendo exatamente nesse sentido as recentes decisões judiciais no estado de Alagoas. A exemplo disso, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), proferiu decisão parcialmente favorável ao Ministério Público de Alagoas (MP-AL).

Na referida ação, que teve o pedido inicialmente negado e posteriormente foi julgado e concedido no TJ, foi decidido que as “determinadas” escolas privadas concedam descontos nas mensalidades. A decisão, monocrática, foi no sentido de determinar que as escolas escolham por dar um desconto de 30% nas mensalidades ou optem por rescindir o contrato feito com os clientes.

Em outra decisão, o juiz da 1ª Vara Cível de Santana do Ipanema/AL concedeu uma decisão liminar, em favor de pais de alunos, obrigando uma escola local a dar 30% de desconto em suas mensalidades.

As referidas decisões só devem ser aproveitadas pelos alunos pertencentes às escolas processadas, bem como pelos alunos que obtiveram decisão judicial.

Importante ressaltar que em nada obsta de que os consumidores/alunos procurem as instituições de ensino para buscar um acordo amigável/extrajudicial e explicitar as situações vivenciadas durante período de pandemia, para quem sabe, obter o desconto esperado.

Em caso de dúvidas, além de procurar a escola responsável, busque informações com o advogado de sua confiança.

03 jun

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VIDA DE NEGRA

Foto: Arquivo Pessoal

No mundo inteiro artistas, marcas de grande destaque, ativistas, profissionais de todas as áreas e populares das mais variadas camadas sociais sobem as hastags #VIDASNEGRASIMPORTAM e ou #BLACKLIVESMATTER, como protesto contra a violência de ação policial e negligência das autoridades contra a vida dos negros.

Mas, muitos desconhecem que este é um movimento internacional que existe desde 2013 e ganhou força em 2014, após a morte de dois afro-americanos em Nova York.

#BLACKLIVESMATTER foi fundado por mulheres, lideranças negras, e com o objetivo de defesa da causa das mulheres e da comunidade LGBT (LGBTQI+) e hoje, no Brasil, o movimento #VIDASNEGRASIMPORTAM ganha uma proporção muito maior na internet, após o 31 de Maio, no Rio de Janeiro, subindo massivamente as hastags contra o genocídio da juventude negra, Antirracistas e Antifacistas.

O Brasil tem a tendência a maquiar o racismo. Segundo o Sociólogo Florestan Fernandes, “o brasileiro tem preconceito de ter preconceito”. ”É uma forma de transformar os indivíduos que são mais vulneráveis socialmente em inimigos do país. Há pouco clamor popular para reivindicar a humanidade dessas vidas”. “Tanto aquele que é a pessoa que age preconceituosamente tanto a que sofre o preconceito fazem acordo tácito de não falar sobre aquilo. É vergonhoso para o indivíduo que é preconceituoso e também é vergonhoso para aquele que passa pelo preconceito, fica parecendo que ele está sendo vitimado”. Fonte: Estado de Minas.

Concordante com Florestan, inclusive quanto a acordos tácitos, deixo meu depoimento de experiência vivencial do preconceito racista desde o berço, veja abaixo:

 

 
 
 
 
 
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VIDA DE NEGRA O que me assusta não é o ataque dos maus, o que me espanta é a mudez dos bons e o fingimento dos omissos. Até quando vai se negar que o SER negro incomoda? Quando nasci, minha Vó passou dias queimando dedos no pavio do candeeiro, para “fazer meu pau de venta”. Mas foi por amor… Iria agradecer depois… Pequenina, minha mãe esticava tanto meus cabelos pra prender, que eu chorava pra piscar os olhos. Mas foi por amor… E as molinhas teimavam em soltar, era um alívio! Maior, tinha que comer cabelouro assado atrás da porta para ficar bonita, afinar as feições. Mas foi por amor… Como iria arranjar um namorado? Pré adolescente, tinha que “esticar” o pixaim, para parecer ficar mais apresentável e eu chorava com a cabeça queimada pela química. Mas foi por amor… Todo mundo tinha cabelo “bom”… Adolescente, quase fui estuprada pelo político famoso, porque era a negra novinha e gostosa que vivia de favor. Mas e daí… Foi apenas quase, não escandaliza… Aos 18, a coleguinha de trabalho pediu para ficar “mais distante”, tinha medo de pegar os piolhos que eu não tinha. Mas e daí… É que parecia… Adulta, crianças apontavam para meu cabelo, rindo, porque era um coqueiro na cabeça. E daí? Eram apenas crianças… Sem orientação. Gostei de ter um coqueiro, uso até hoje. Negra??? Não!!! A Senhora é morena, vive na sombra. Não, sou negra sim! Ah, mas a Senhora é uma Doutora, tem alma de branca. Isso é elogio, ser negro é ofensa. O racismo, o preconceito, vem embutido de várias formas, inclusive em formas de proteção, de amor… Entendi. Entendo. Mas não aceitei. E não aceito. Escolhi ser modelo original, ousada, lutadora, sem artifícios, mas com artefatos. Mas sim, isso incomoda e muito. Porque estamos falando sobre preconceito? Porque é real e é crime. Todos! Porque estamos falando sobre negros, negritude? Porque é necessário e urgente! Ninguém precisa ser negro para lutar contra o racismo, contra o preconceito e se você ainda não entendeu o que está sendo falado, e não se considera preconceituosa(o) e racista, reveja seus conceitos, pois não há meio termo. #racismoécrime #BLM Logo @leatavares11

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24 Maio

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COVID-19, Adoecimento Mental e Suicídio

Mês dedicado aos cuidados da saúde mental (Foto: Marcos Santos / USP Imagens)

O coronavírus está nos holofotes de todas as páginas jornalísticas, e também nas redes sociais, e naturalmente em todas as conversas anônimas esse assunto também é o mais comentado. Há poucas semanas a contaminação chegou a todas as cidades brasileiras, e o mais se temia aconteceu, os números agora são também nomes. Nossos familiares e pessoas conhecidas.

As consequências são evidentes em vários aspectos sociais, principalmente na organização psicológica das pessoas. O ADOECIMENTO MENTAL cresceu muito, e junto à desordem emocional, veio também ganhando destaque o aumento nos casos de suicídio. Muitas das doenças mentais graves têm como parte dos sintomas os pensamentos suicidas. 

As causas do aumento no número de suicídio estão diretamente ligadas a crescente do adoecimento mental. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), 90% dos casos de tentativas e suicídio têm por trás uma pessoa com doença mental grave. Já escrevi um artigo anteriormente falando sobre as estatísticas do suicídio em tempos sem pandemia. RELEMBRE.

O distanciamento social potencializa várias emoções que causam desequilíbrio psicológico: as angústias, as incertezas, os medos, a insegurança, a ansiedade, o medo e etc. Essas sensações emocionais em altas doses e sentidas diariamente causam grande sofrimento no indivíduo. 

Todas essas emoções estão evidentes nas pessoas e principalmente nos idosos, que além de serem do grupo de risco, tiveram suas obrigações sociais e atividades de lazer bloqueadas. Geralmente o idoso tem poucas ocupações: ir à igreja, ir à feira, grupo de convivência, caminhar na praça, jogar dominó com os amigos entre outras. Pra quem já tinha poucas atividades, ficou ainda mais difícil viver confortável, já que o modo de funcionamento das famílias na atualidade as pessoas não conversam pessoalmente com tanta frequência como a década passada. Essa pessoa idosa está presa socialmente e sozinha emocionalmente

Diante dessa situação doentia, é comum identificar pessoas com sintomas psicossomáticos, que são a junção dos conteúdos absorvidos no desgaste físico e psicológico.  A maioria das pessoas está há muitos dias sem liberdade de ir onde quer, e ainda tem que conviver com risco de morte caso contraia o vírus, mesmo para quem não é dos grupos de risco. 

Nas últimas semanas aumentou muito a busca por Serviços de Psicologia. Mesmo durante a pandemia muitas clínicas e profissionais continuam atendendo seus clientes, tanto no modo presencial quanto virtual, cumprindo os requisitos de segurança e atendendo as normas do CFP (Conselho Federal de Psicologia) que regulamenta o atendimento psicológico através de meios de tecnologia em sua resolução de N° 11/2018.

19 Maio

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A BENDITA CLOROQUINA

Foto: Reprodução / Cada Minuto

Ainda não há evidência comprovando a eficácia da medicação contra o covid19. O principal estudo que mostra isso foi publicado pela New England Journal of Medicine – NEJM, uma das principais universidades pesquisadoras do mundo.

A médica Nise Yamaguchi falou em entrevista recentemente, que a medicação serve para malária e inflamações reumáticas. Ponto final. Tem gente morrendo tomando essa medicação por conta e por prescrição médica também. 

Inclusive alguns estudos foram interrompidos após mortes de pacientes. Em nota oficial, o Conselho Federal de Medicina emitiu nota na qual não recomenda o uso. A pergunta que deveríamos fazer é: por que a insistência nessa medicação sem comprovação (até o momento)?

Bom, podemos analisar algumas coisas. Primeiro, os dois únicos líderes mundiais que estão indicando a medicação são Bolsonaro e Maduro presidente da Venezuela. Segundo, Renato Spallicci, dono da farmacêutica Apsen, que produz a medicação no Brasil fez campanha para Bolsonaro.

Na época da campanha, ele como qualquer brasileiro, pode ter escolhido fazer campanha pra qualquer candidato que preferiu. Mas agora, de repente tem uma oportunidade de ouro de ficar mais milionário (ou será bilionário).

A parte boa é que sim, existem várias indústrias que estão buscando a vacina contra o SARS-Cov-2. E posso citar 4 principais que estão prestes a descobrir. A previsão é que tenhamos notícia boa comprovada até dezembro, segundo reportagem publicada na NBC News. A verdadeira corrida do trilhão!

E para finalizar, a médica na entrevista, diz que há estudos que comprovam a eficácia. Mas não diz quais são esses estudos. Ela está em Brasília tentando o cargo de ministra. E talvez até seja nomeada mesmo.

Bom, falei aqui sobre o que a ciência mostra e sobre os interesses políticos e financeiros de algumas pessoas e empresas que estão dispostas a alcançar esses interesses mesmo que custe algumas vidas.

10 Maio

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SIMPLESMENTE, MÃE!

Foto: Pixabay

Só são três letras escritas,

Seu conceito infinito.

Mãe, majestosa e rainha! 

Tão vasto seu gabarito.

Reflexo da divindade,

Em toda humanidade,

O papel mais bonito.

 

 

Se Mãe diz eu acredito

Do destino eu abstraio,

Dona do sexto sentido

Sem precisar de ensaio. 

O ser mais belo do mundo,

Musa fiel do segundo, 

Domingo do mês de maio.

 

 

Supera dor e desmaio

O maternal se sustenta,

Sem diploma ou estudo

Gera seu filho acalenta. 

Mãe: é ternura, bondade,

Doar é a especialidade,

Tudo pelo filho aguenta.

 

 

Mãe: é passiva é briguenta,

É pela vida treinada,

Cuida do filho de dia,

E em claro na madrugada.

Fonte amor que não seca,

A mãe mata, morre e peca,

Seu filho não faltar nada.

 

 

Dos filhos mãe ama cada 

Quer embaixo de sua asa,

Independente de quantos

Tem espaço em sua casa.

Mãe protege do perigo,

Mãe é refúgio, é abrigo,

E no tempero ela arrasa.

 

 

Mãe: a fronteira da casa 

A juíza das leis do lar.

Mãe é escrava, é maestra,

Mãe um anjo particular,

A Mãe nunca abandona

Na barriga da carona

A Mãe quem ensina falar.

 

 

Mãe: sinônimo de amar,

De cuidado e proteção. 

Mãe é carinho, alimento,

Mãe é conselho, é perdão!

Mãe é incondicionalmente, 

Tem no filho uma semente,

Que não sai do coração!

 

 

Mãe: é nossa procriação, 

É dela que brota a vida.

Mãe: é amor verdadeiro.

Mãe: é valor sem medida.

É joia mesmo sem brilho,

Se precisar pelo filho, 

A mãe dá a própria vida.

 

 

Mãe: é sempre precavida,

Quer o bem em todo lugar.

Tão estupendo é ser mãe,

Que arte tão exemplar.

Mãe, Mainha ou Mamãe, 

E com certeza ser mãe,

É algo espetacular.

 

 

Mãe tem em todo lugar,

Desde o tempo da caverna.

Mãe no passado e presente,

No futuro Mãe moderna.

As três letras com melhor som,

E como seria tão bom 

Que a mãe fosse eterna.

04 Maio

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Prisão por descumprimento das ações de combate ao Covid-19, é possível?

Foto: Tom Farmer / Pixabay

Isolamento, quarentena, ficar em casa, lavar as mãos, uso obrigatório de máscaras e álcool gel, tem sido assuntos rotineiros em nosso cotidiano e que estão sendo utilizados como forma de prevenção e combate ao Covid-19, o coronavírus.

Com o avanço da pandemia e o consequente aumento no número de casos do Covid-19, o poder público tem buscado endurecer as medidas de enfrentamento ao Coronavírus. Desde o início da pandemia vários decretos já foram editados, muitos inclusive, com restrições severas à direitos fundamentais, como o de ir e vir.

Inicialmente, importante destacarmos as diferenças existentes nos termos “quarentena” e “isolamento”. Segundo a Lei 13.979 de 2020, isolamento consiste na separação de pessoas doentes ou contaminadas, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus; já a quarentena, representa a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação, das pessoas que não estejam doentes, de maneira a evitar possível contaminação ou a propagação do coronavírus.

Apesar de possuir conceitos distintos, tanto uma, como a outra, são medidas que cerceiam a liberdade dos cidadãos, no entanto, visam conter a propagação ou contaminação de doenças, seja por pessoas doentes, contaminadas ou suspeitas de infecção do vírus.

Mas até que ponto esses tipos de cerceamentos são legítimos? É obrigatório ficar em casa? E o uso de máscaras?

Pois bem, com a edição da Lei 13.979, o Governo Federal estabeleceu medidas com a finalidade de regulamentar o período de quarentena. Na prática, a medida traz responsabilização penal para quem descumprir as determinações legais.

As referidas determinações estão lastreados no Código Penal, mais precisamente nos artigos 228, que fala sobre a infração à determinação do poder público, cuja pena pode ser de detenção de 1 mês a 1 ano e multa. Já o artigo 330, dispõe sobre o crime de desobediência à ordem legal de funcionário público, este, estabelece uma pena de detenção de 15 dias a 6 meses e multa.

Recentemente o governador do estado de Alagoas, no uso de suas atribuições, além de decretar estado de calamidade pública pelo coronavírus, editou decretos estabelecendo medidas coercitivas preventivas e de enfrentamento ao covid-19 em Alagoas.

Dentre as medidas mais radicais, o decreto obriga todas as pessoas com sintomas de gripe a ficarem em isolamento domiciliar, mesmo com sintomas leves. Também foram suspensos o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, templos, igrejas, shoppings, cinemas, academias e outros estabelecimentos comerciais, com exceção de supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde.

Em que pese as medidas de enfrentamento já editadas, o alto índice de mortes por Covid tem motivado o gestor estadual a estudar possibilidades mais drásticas para o combate à pandemia. Como em alguns estados, o chamado “lockdown” pode ser a próxima medida de enfrentamento à ser estabelecida em nosso estado. Nessa situação, todas as entradas do perímetro do estado seriam bloqueadas, com segurança reforçada para ninguém entrar ou sair. Além disso, a circulação de pessoas e todas as atividades seriam interrompidas.

Os Decretos estaduais e municipais, estão consubstanciados nos artigos 23, II e 24, XII da Constituição Federal que dispõem sobre a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em legislar sobre a saúde. Nesse caso, há uma certa independência dos entes públicos quando se refere as diretrizes da saúde pública.

Foi também esse o entendimento do STF no julgamento do ADPF 672 quando estabeleceu que “(…) não compete ao Poder Executivo Federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos (…)”

Nesse sentido, os Decretos governamentais quando baseados em legislações próprias, legitimam a obrigatoriedade de isolamento social, bem como do “uso de máscaras”. No entanto, a aplicabilidade deve estar dentro dos limites legais, ou seja, a obrigatoriedade deve ser às pessoas indicadas na Lei 13.979, que apresentem os sintomas nela estabelecidos.

04 Maio

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Maio era nossa celebração, mas virou nosso pesadelo

Homenagem aos profissionais da saúde e policiais no Hospital das Clínicas em São Paulo (Foto: Governo do Estado de SP)

Nesse mês celebramos em duas datas os dias dos profissionais de enfermagem. Com nossa situação de saúde pública alarmante e quase entrando em colapso, temos na linha de frente esses profissionais que sofrem uma desvalorização histórica, política e social imensurável.

Estamos lutando contra o desconhecido e sem tempo hábil para se obter informações concretas em relação ao combate efetivo, a prova disso é que mesmo diminuindo a curva de crescimento ela está acontecendo e também está afetando esses profissionais.

Temos nas unidades hospitalares diversas categorias de profissionais que são indispensáveis para a manutenção desse serviço mais do que essencial, mas a única categoria assistencial que fica prestando cuidados de saúde e prezando pela vida dos pacientes são os profissionais de enfermagem.

Existe um preconceito e desmerecimento com os profissionais de enfermagem pelo desconhecimento das atribuições desse profissional em qual setor de saúde que o mesmo esteja inserido, rotineiramente são taxados de “fez medicina e não passou” ou “enfermagem é quase medicina”, são falas totalmente errôneas da população que não percebe o quão essencial esse profissional é dentro do nosso sistema de saúde pública ou privada e o quanto a enfermagem tem um caminho de trabalho diferente do médico, porém as profissões precisão ter troca e uma não trabalha sem a outra.

Outro ponto, enfermeiro não é submisso de médico, são profissões que seguem suas devidas regulamentações e tem suas atribuições e ponto final. Foi necessário o surgimento de uma pandemia principalmente em nosso país para que nossa sociedade, nossos governantes e os formadores de opiniões nas mídias começassem a olhar de forma diferenciada para esses profissionais que lutando diariamente de forma incansável para prestar cuidados de saúde.

Na maioria dos hospitais e UPAs do Brasil o enfermeiros é o profissional responsável pelo primeiro atendimento ao paciente e fazer os primeiros procedimentos, atualmente estamos com um índice alto no país de afastamento desses profissionais devido ao covid-19, pois, a valorização instituída em nosso país foi através de palmas nas janelas e marcações nas mídias sociais e enquanto isso dentro dos serviços de saúde não está sendo ofertado o equipamento básico para proteção individual desse profissional que irá realizar seu trabalho em condições insalubres e vulnerável, retornará para sua casa e além de adoecer poderá contaminar seus familiares. 

Defendo aqui todas as categorias, todos os profissionais e a valorização de todos, mas por pertencer a enfermagem aproveito esse mês que se estivéssemos em nossa normalidade, estaríamos nos organizando para comemorar e aprimorar ainda mais a base cientifica da nossa profissão.

27 abr

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Os reflexos da PEC 241

O projeto congelou os os gastos públicos com saúde e educação por 20 anos (Foto: Marcos Santos / USP Imagens)

Provavelmente, você não deve lembrar do que se trata esse Projeto de Emenda à Constituição. Existem dois motivos para isso, primeiro, por conta do número não ser familiar atualmente e segundo porque o brasileiro esquece rápido mesmo.

A PEC 241 foi uma proposta vitoriosa do governo Michel Temer, no fim de 2016,  que congelou os os gastos públicos com saúde e educação por 20 anos. O texto da proposta dizia que todas as despesas públicas serão corrigidas de um orçamento para o outro se baseando apenas na inflação. Não haverá aumentos reais.

Até o ano de 2016, orçamento das duas áreas era cerca de 100 bilhões de reais por ano. Um valor atingido devido ao tal aumento real. Em 2002, a saúde tinha cerca de 55 bilhões anuais e a pasta da educação, 30 bilhões de reais.

Os resultados, relativamente recentes, desses congelamentos já começam a ser colhidos ao percebermos que, na prática, a PEC determinou uma diminuição de investimento em áreas da saúde e educação. Principalmente, nos planejamentos para o longo prazo, obrigou os gestores de saúde [pública] a repensar e reorganizar as prioridades, pois não há verbas. 

Não há verbas para concursos, para renovação de equipamentos, renovação de frotas de ambulância, alguns municípios atrasam pagamentos de salários e compromissos com fornecedores, e sim, isso impacta na criação e manutenção de hospitais bem como, no não fechamento de outros.

E atualmente, diante da pandemia, as verbas são escassas para investir em equipes qualificadas, ventiladores mecânicos e leitos de UTI. Como disse Millôr Fernandes: “o Brasil tem um grande passado pela frente”, que frase atemporal.

26 abr

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O machismo ainda está longe de acabar 

Mulheres protestam, em 2016, contra violência doméstica (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

O debate sobre as consequências do machismo é necessário, e tem se tornado cada dia mais intensa discussão, muito embora diante dos traços culturais, filosóficos e sociais, ainda é uma batalha sem prazo para encerar. 

O Machismo é caracterizado pela opinião ou conduta de favorecimento e vantagens de direitos e deveres ao macho em maior proporção do que à fêmea. Significa o enaltecimento do sexo masculino, o destaque, o orgulho do gênero, que em contra partida é demonstrado na maioria das vezes, de forma intolerante, exagerada, violenta e preconceituosa.

As reinvindicações feministas, em busca da igualdade de direitos e deveres iniciaram no século XVIII nos países europeus. Mesmo percebendo que muito evoluiu ao longo das gerações, é possível notar que ainda está um pouco distante do que é ideal, aja vista a violência (física, psicológica, sexual e social) imposta contra a mulher, é mais antiga da história.

Diante de um valor filosófico, até o dicionário é machista. Ao pesquisar a palavra FÊMEA, encontramos apenas a frase: animal do sexo feminino, substantivo feminino. Ao pesquisar a palavra MACHO, encontramos a frase: que é do sexo ou gênero masculino, qualquer animal do sexo masculino, acrescido de alguns adjetivos: forte, vigoroso, valente, corajoso, másculo. Como se a mulher não tivesse a possibilidade de desenvolver essas habilidades e atributos.

É necessário lembrar que, a violência e o preconceito contra a figura da fêmea é tradição. Por isso acredita-se que essa luta por igualdade ainda se prolongará para outras gerações, pois essa vasta conduta que desvaloriza a mulher está em todos os cenários. Entenda-se: religião, política, formações científicas, empreendedorismo, formação familiar e outros que adotam modelo patriarcal. 

Desde a pré-história dos humanos na maioria das culturas, era o macho que tinha obrigação de prover o alimento, de liderar e proteger a família, e por essa necessidade sua projeção evolutiva corporal foi se adequando para essas atividades. Por isso o macho geralmente tem um porte físico maior, e se posiciona de maneira mais agressiva e dominante, muito embora em algumas culturas remotas a exemplo de tribos da Estônia onde as mulheres são as lideranças da comunidade. 

Para o filósofo Cortella o machismo é uma prática desinteligente, pois desenvolve suas condutas argumentando sua opinião em uma hipótese de superioridade, já o feminismo é um movimento que defende a igualdade de direitos e deveres.

Eu acredito que, um dos aspectos que fazem essa luta evoluir lentamente é maneira com que algumas lideranças e simpatizantes feministas se posicionam nos debates e protestos. Em meio às pautas igualitárias de direito que são cobrados, são inseridas ações de intolerância religiosa, em alguns casos ganha roupagem de destruição de patrimônios públicos, as manifestações perdem o foco no objetivo questionado, invalidando parcialmente a razão e a moral pela forma que é reivindicada, as mulheres e homens que lutam pela igualdade de direitos devem defender isso de modo inteligente e responsável, a final essa é uma luta da humanidade e não de um grupo isolado. 

Assim como a masculinidade é tóxica ao reproduzir para próximas gerações as condutas machistas que negam o respeito e o direito da mulher trabalhar em cargos iguais, em ser remunerada no mesmo nível, naturalizando a violência e o feminicídio. O feminismo também pode se tornar tóxico e autodestrutivo, quando reivindicam direitos, usando muitas vezes condutas reprovadas pelas próprias mulheres. 

Sabemos que cada ser humano tem seu papel na manutenção e na reprodução da espécie, ao menos em contextos fisiológicos diante da formatação da funcionalidade do organismo do macho e da fêmea, existem comportamentos pré-estabelecidos que são esperados do homem e da mulher.

Então de modo singular e necessário ao cuidar e ensinar filhos e pessoas para conviver em sociedade, treine-os para que as relações sejam pautadas no respeito e na valorização do ser humano, independente de ser macho ou fêmea. Se houver respeito, a vida será mais harmoniosa, sem existir descriminação de gênero, raça, profissão, classe social, religião, e etc.

 Para concluir deixo aqui uma breve reflexão. 

Que o feminismo seja inteligente e imponha respeitoso para conquistar com elegância seu espaço merecido, pois na força será mais difícil vencer quem usa a violência e a cultura de forma desleal. Não se trata de rebaixar o homem, a luta deve ser pautada em valorizar a mulher.