25 mar

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Beneficiário do INSS, seu benefício pode ser bloqueado

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que irá bloquear a partir desta segunda-feira (25/03) o pagamento de aposentados ou pensionistas que há mais de 12 meses não realizam o processo de prova de vida.

A Medida Provisória 871 estabeleceu algumas mudanças na prova de vida dos beneficiários. Pelas regras antigas, o beneficiário recebia um aviso na tela do terminal de autoatendimento da instituição financeira e se dirigia à agência bancária sem hora marcada para fazer o recadastramento. Pelas regras vigentes o beneficiário tem o prazo de 12 meses, a contar da última prova de vida, para realizar novo cadastramento.

A MP também estabeleceu que a prova de vida seja feita pelo INSS, na residência dos segurados acima de 80 anos. Antes, essa pesquisa externa era feita apenas para pessoas com dificuldade de locomoção.

De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) quem tiver o benefício bloqueado deve realizar a prova de vida na própria agência bancária da instituição onde o pagamento é feito. A liberação acontece na hora.

Quando devo fazer a prova de vida?

A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão e desde que não ultrapasse os 12 meses do último recadastramento: existem bancos que utilizam a data do aniversário do beneficiário, outros utilizam a data de aniversário do benefício, assim como há os que convocam o beneficiário na competência que antecede o vencimento da fé de vida.

Onde devo ir?

Basta ir diretamente no banco em que recebe o benefício, apresentar um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros). Algumas instituições financeiras já utilizam a tecnologia de biometria nos terminais de autoatendimento.

Se não conseguir ir ao banco? 

Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.

O que acontece com quem não realizar a Fé de Vida?

Quem não fizer no final de 12 meses da última comprovação terá seu pagamento interrompido. Após 6 meses sem comprovação de vida o benefício é cessado.

20 mar

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“Barraca de Liete” encerra atividades na feira livre de Olho d’Água das Flores

Foto: Sandra Bezerra

Na ultima segunda-feira, dia 18 de março, aconteceu o encerramento das atividades da tradicional “Barraca de Liete”, localizada na feira livre de Olho d’Água das Flores.

Após 32 anos de funcionamento, Maria Eliete Neris, popularmente conhecida por “Liete”, decidiu encerrar suas atividades na “tolda” que administrava junto a seus familiares, por motivos de saúde, passando o ponto para outra administradora.

Amigos e populares visitaram a barraca durante todo o dia e foram registrados momentos de muita emoção.

Foto: Sandra Bezerra

Na “Barraca de Liete” já era tradição o encontro de amigos para o almoço da segunda-feira, para degustar o sarapatel e aquela carne assada, regados a um bom bate-papo e excelente atendimento.

“Aqui a gente se diverte, a gente faz amizade, a gente ganha, é muito bom. Estou aqui desde os 25 anos de idade, aqui criei meus filhos…”, diz Liete entre lágrimas, emocionando todos os presentes, seguido do coro de desejos de felicidades para a nova etapa da sua vida.

17 mar

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Bloco “Chapéu de Couro é Show Papai” encerra Carnaval de Olho d’Água das Flores

Multidão foi às ruas de Olho d’Água das Flores (Foto: Cortesia)

O Bloco “CHAPÉU DE COURO É SHOW PAPAI”, desfilou neste sábado (16), na cidade de Olho d’Água das Flores,  encerrando oficialmente as festividades de Momo no município.,

Este ano, a organização do bloco informa que colocou à venda 1.500 camisas e que  esgotaram todas. A previsão era que pelo menos 3.000 pessoas estiveram acompanhando o bloco em seu trajeto, que teve concentração defronte a Churrascaria de Valmir, na Avenida 02 de Dezembro.

As atrações musicais tiveram o comando do cantor Zé Bahia na concentração e para o desfile na avenida, a Banda BISS Summer no trio TIRIRICA, que arrastou a multidão. Para a locução do evento foi contratado nada mais, nada menos, que o ícone do rádio olhodaguense, a locutora Mônica Silva.

A festa transcorreu em clima de paz, harmonia, e muita animação. Para o ano de 2020, a organização promete inovações. Agora é aguardar!

A comissão organizadora enfatiza, que o Bloco CHAPÉU DE COURO É SHOW PAPAI!, é financiado pela união de amigos, simpatizantes da causa de levar alegria e diversão a população de Olho d’Água das Flores.

A história do bloco

Em 2013 a empresária Nina Batista teve a ideia de homenagear seu marido, o também empresário Renato Batista, apaixonado por Carnaval, com um bloco carnavalesco. Renato é popularmente conhecido como CHAPÉU DE COURO, por usar este acessório diariamente, desde muito jovem, se tornando um marco em sua personalidade.

Desde 2017, o bloco ganhou a parceria da equipe de Zé Luiz dos Anjos, passando a se denominar BLOCO CHAPÉU DE COURO É SHOW PAPAI!. Em 2018 o bloco disponibilizou 1.000 camisas para venda, esgotando rapidamente, e a tradicional pipoca arrastou uma multidão, tornando grandioso o desfile.

23 jan

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Saiba quais os direitos dos empregados domésticos no Brasil

Saiba quais os direitos dos empregados domésticos no Brasil (Foto: Pixabay)

Trabalhadores imprescindíveis ao nosso lar, porém pouco reconhecidos, os empregados domésticos estão protegidos por legislação própria. Após alterações substanciais na Constituição Federal e com a implementação da Lei Complementar n° 150 de 2015, a profissão de empregados domésticos enfim passou a ser regulamentada. Desde sua efetivação, direitos e garantias passaram a ser introduzidos no cotidiano dessa classe trabalhadora, que por tempos permaneceram desamparados.

O presente texto tem o objetivo de divulgar direitos, garantias e obrigações concernentes aos empregados e empregadores domésticos de acordo com as previsões legais existentes.

Com o intento de facilitar a compreensão da matéria ora tratada, necessário se faz conceituar o Empregado Doméstico, que vem a ser aquele que presta serviços na casa do patrão, seja homem ou mulher.

Para efeitos legais o EMPREGADO DOMÉSTICO deve ser considerado como aquele, maior de 18 (dezoito) anos, que presta serviços de natureza contínua (frequente, constante), subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana.

Nesse sentido tem-se como fator primordial e que diferencia o empregado doméstico dos demais empregados, o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador.

Podemos citar como exemplo alguns dos integrantes da categoria referida: cozinheiro, governanta, mordomo, babá, lavador, lavadeira,  faxineiro, vigia, piloto particular de avião e helicóptero, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico quando o local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS

Com as alterações implementadas na Constituição Federal e o advento da Lei Complementar em 2015, os empregados domésticos passaram a desfrutar de uma valorização profissional com o reconhecimento de direitos e garantias a essa classe trabalhadora, dos quais destacamos:

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Assim como a dos demais trabalhadores, a CTPS deverá ser devidamente anotada, com os dados do empregador, especificando-se a data de admissão, salário e celebração de contrato.

SALÁRIO

Salário-mínimo, irredutibilidade salarial e isonomia, são garantias legais. Para o caso de empregado contratado em tempo parcial, assim entendido aquele que trabalha até 25 horas semanais, é devido o pagamento do salário proporcional à jornada trabalhada, desde que respeitado o valor do salário mínimo horário ou diário.

13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO

Esta gratificação deverá ser concedida anualmente, em duas parcelas. A primeira deve ser paga, obrigatoriamente, entre os meses de fevereiro e novembro, no valor correspondente à metade do salário do mês anterior, e a segunda, até o dia 20 de dezembro, no valor da remuneração de dezembro.

REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO

É devido o pagamento de adicional noturno aos empregados domésticos que trabalhem no horário noturno, assim entendido aquele que é exercido das 22:00 de um dia às 05:00 do dia seguinte. A remuneração do trabalho noturno deve ser acréscimo de, no mínimo, 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna.

JORNADA DE TRABALHO

A duração do trabalho normal não deve ser superior a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, facultada a compensação de horários,  mediante acordo escrito entre empregado e empregador.

REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

O adicional respectivo será de, no mínimo, 50% a mais que o valor da hora normal. Quando da ocorrência de jornada extraordinária, tem de haver o pagamento de cada hora extra com o acréscimo de, pelo menos, 50% sobre o valor da hora normal.

REMUNERAÇÃO EM VIAGEM A SERVIÇO

Os empregados domésticos que prestarem seus serviços acompanhando o empregador doméstico em viagem a serviço terão computadas as horas efetivamente trabalhadas na viagem e terão direito a receberem um adicional de, no mínimo, 25% (vinte cinco por cento) sobre o valor da hora normal, para cada hora trabalhada em viagem. O pagamento do adicional pode ser substituído pelo acréscimo no banco de horas, mediante prévio acordo entre as partes.

FÉRIAS

Deverão ser anuais de 30 (trinta) dias e remuneradas com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de serviço prestado à mesma pessoa ou família, contado da data da admissão (período aquisitivo). O período de concessão das férias (período concessivo) é fixado a critério do empregador e deve ocorrer nos 12 (doze) meses subsequentes ao período aquisitivo.

O empregado poderá requerer a conversão de 1/3 (um terço) do valor das férias em abono pecuniário (transformar em dinheiro 1/3 das férias). O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período de gozo.

O período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 (dois) períodos, sendo 1 (um) deles de, no mínimo, 14 (quatorze) dias corridos.

AVISO-PRÉVIO

De no mínimo, 30 (trinta) dias. No caso de aviso prévio dado pelo empregador, a cada ano de serviço para o mesmo empregador, serão acrescidos 3 (três) dias, até o máximo de 60 (sessenta) dias, de maneira que o tempo total de aviso prévio não exceda de 90 (noventa) dias. No pedido de demissão, o empregado tem de avisar ao seu empregador com antecedência mínima de 30 dias.

RELAÇÃO DE EMPREGO PROTEGIDA CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA

A garantia da relação de emprego é feita mediante o recolhimento mensal, pelo empregador, de uma indenização correspondente ao percentual de 3,2% sobre o valor da remuneração do empregado. Havendo rescisão de contrato que gere direito ao saque do FGTS, o empregado saca também o valor da indenização depositada. Caso ocorra rescisão a pedido do empregado ou por justa causa, o empregador doméstico é quem saca o valor depositado.

No caso de rescisão por culpa recíproca, reconhecida pela Justiça do Trabalho, empregado e empregador doméstico irão sacar, cada um, a metade da indenização depositada.

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)

É obrigatória a inclusão dos empregados domésticos no FGTS. A partir da competência outubro de 2015, o empregador doméstico é obrigado a recolher o FGTS de seu empregado doméstico, equivalente a 8% sobre o valor da remuneração paga a ele. O recolhimento será feito mediante a utilização do DAE – Documento de Arrecadação do Empregador, gerado pelo Módulo do Empregador Doméstico, disponível no Portal do eSocial: www.esocial.gov.br.

SEGURO-DESEMPREGO

O seguro é garantido aos que são dispensados sem justa causa. Esses empregados têm direito a 3 (três) parcelas no valor de 1 (um) salário mínimo.

INTEGRAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL

Empregados domésticos também deverão têm sua integração completa à previdência social, gozando de todos os benefícios previdenciários extensivos aos demais empregados.

LICENÇA-MATERNIDADE

Sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias. Durante a licença-maternidade, a segurada receberá diretamente da Previdência Social o salário-maternidade, em valor correspondente à sua última remuneração, observado o teto máximo da previdência. O salário-maternidade é devido à empregada doméstica, independentemente de carência, isto é, com qualquer tempo de serviço.

LICENÇA-PATERNIDADE

Período de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data do nascimento do filho.

SEGURO CONTRA ACIDENTE DE TRABALHO

Item obrigatório no contrato de trabalho do empregador doméstico, a partir da competência outubro de 2015, deverá recolher o seguro contra acidente de trabalho, cujo valor corresponde ao percentual de 0,8% sobre o valor da remuneração de seu empregado doméstico. O recolhimento é feito na mesma guia utilizada para o recolhimento do FGTS.

Ademais, dentre outros direitos garantidos aos empregados domésticos, o uniforme e outros acessórios concedidos pelo empregador e usados no local de trabalho não poderão ser descontados, também é vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia, bem como por despesas com transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhamento em viagem.

14 jan

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Piranhas recebe maior evento de voluntários espíritas do país

Foto: Divulgação

A cidade de Piranhas, situada no Alto Sertão de Alagoas, vai receber caravanas de vários estados e países para a 63º Confraternização das Campanhas de Fraternidade Auta de Souza e Promoção Social Espírita (Concafras-PSE).

O evento reúne todos os anos cerca de 5 mil pessoas no período de carnaval, para realização de estudos cristãos e atividades práticas de caridade. Piranhas é uma das 5 cidades onde a Concafras será realizada em 2019. As outras são: Boa Vista (RR), Lucas do Rio Verde (MT), São Carlos (SP) e Dourados (MS).

Neste ano, o tema do evento é “A minha paz vos dou” em referência ao trecho bíblico do livro de João, capítulo 14, versículo 27.

Realizada desde 1957, a Concafras é promovida durante o feriado do carnaval e tem como objetivo a troca de experiências e a confraternização de crianças, jovens e adultos, de famílias que se dedicam voluntariamente a atividades de promoção social em áreas periféricas de cidades de todo Brasil.

Durante o evento também são oferecidos cursos que servem para formação, aperfeiçoamento e troca de experiências relativas ao voluntariado, favorecendo, assim, a implantação de novas atividades de promoção social.

Os cursos têm enfoque no desenvolvimento de atividades sociais, espíritas e voluntárias aos interessados em desenvolver trabalhos neste eixo em suas cidades.

Os coordenadores da Concafras em Piranhas, Marcelo Rodrigues da Silva e Lucas Lima Agra Brandão, explicaram que a Concafras se divide em dois tipos de atividades.

A primeira parte é teórica, em que os participantes escolhem cursos que instruem sobre como atender crianças, jovens e adultos e no segundo momento, durante o evento, os alunos realizam atividades voluntárias para fixar o aprendizado teórico.

“A Concafras é um evento de muita alegria e entusiasmo, reúne amigos e famílias. Esse estudo cristão ajuda a manter a mente e o foco em todos os momentos de nossas vidas na caridade, na solidariedade e no amor ao próximo. O estudo do Espiritismo estimula à fraternidade e motiva as pessoas a desenvolverem ações voluntárias, gerando o bem para a sociedade”, disse Lucas Brandão.

PRÁTICAS DE CARIDADE

Os confraternistas da Concafras fazem campanhas de arrecadação e doação de donativos, livros, enxovais para crianças recém-nascidas, entre outros.

“Tendo em vista que não basta só estudar o Evangelho de Jesus, mas também vivencia-lo, a Concafras levará os participantes à prática da caridade em diversas áreas de Piranhas e cidades vizinhas. O mundo será melhor quando nós formos melhores uns com os outros”, afirmou Marcelo Rodrigues.

Durante o evento serão visitados o Hospital Unidade Mista de Saúde de Xingó, em Piranhas e o Hospital Haydde Carvalho Leite Ramos, em Canindé de São Francisco (SE).

Também serão realizadas atividades junto às comunidades do bairro Olaria, em Canindé de São Francisco (SE), no bairro Nossa Senhora da Saúde em Piranhas e Bairro Desvio, em Olho d’água do Casado (AL).

A 63ª Concafras-PSE em Piranhas está sob a organização e coordenação da Associação Espírita Luz e Esperança (Rua Pão de Açúcar, sn, Bairro Nossa Senhora da Saúde, Piranhas) e do Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo (Rua 6 de Fevereiro, 894, Olho D’água das Flores).

Serviço:

Mais informações: www.concafras.com

Macilene Silva – (82) 98826-2717

Sandra Bezerra – (82) 99924-0491

Delaine Lima – (82) 98823-3348

07 dez

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Atenção idosos e pessoas com deficiência, não percam o BPC/LOAS

Atenção idosos e pessoas com deficiência, não percam o BPC/LOAS (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, devem estar inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Um Decreto Federal condiciona o recebimento do referido benefício à realização do cadastro até dezembro de 2018. 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado por muitos de LOAS, devido a sua base legal, é um benefício de 01 (um) salário mínimo mensal pago às pessoas idosas com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e também às pessoas com deficiência, incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a ¼ do salário mínimo. 

Por determinação do Governo Federal, através do Decreto nº 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inscrição desses beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único, seja para concessão ou manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

O Cadastro Único é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações. 

O beneficiário ou responsável familiar pode procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou um posto do Cadastro Único munido do CPF de todos os membros da família do beneficiário. Caso não haja o registro das informações nos órgãos competentes até dezembro de 2018, os beneficiários terão seus benefícios cancelados já a partir janeiro de 2019. 

Em meio a tantos cortes de benefícios pela Previdência Social importante voltar atenção para mais essa exigência administrativa e assim evitar um início de ano conturbado.

19 nov

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Vai aproveitar a Black Friday? Se ligue em algumas dicas

Cuidados ao aproveitar uma Black Friday (Foto: StockSnap / Pixabay)

No próximo dia 23 de novembro será promovida em todo o país mais uma edição da Black Friday. Tido por muitos como uma oportunidade de fazer aquisições de produtos com valores abaixo do preço de mercado, a Black Friday já é sucesso no Brasil.

No entanto, no mesmo ritmo que esse evento cresce, também aumenta o número de reclamações e ações judiciais devido a golpes, fraudes e propagandas enganosas que surgem em compras pela internet ou na loja física.

Encantados pelos descontos, muitos são induzidas a comprar produtos ou adquirir serviços com preços alarmantes, que algumas vezes não corresponde a aquela contratação. Nesse sentido para não se arrepender, apresento alguns cuidados que devem ser tomados

Descontos exagerados

Black Friday é época de descontos e para muitos uma grande oportunidade de aquisição, mas o consumidor precisa levar em conta que nem todo desconto vem a ser uma economia real.

Prática bastante comum em algumas lojas é o aumento progressivo do preço do produto nos dias que antecedem a black friday e, no dia, oferecem descontos que acabam retornando ao preço original.

Imagine uma TV que custa originalmente R$ 1.500,00. Uma loja que faz essa prática vai aumentando o preço, pouco a pouco, dias antes da promoção a TV está custando R$ 3.000,00 e quando você vê, o valor é R$ 1.500,00. No dia da Black Friday, anunciam um “desconto” de 50% que equivale ao mesmo valor que você pagaria em dias normais.

Compre somente em lojas confiáveis

A atratividade por preços mais baixos é um fator que causa sério risco para quem vai às compras e quer aproveitar os descontos oferecidos pela Black Friday. Empresas com propagandas e descontos irrecusáveis podem trazer dor de cabeça sem tamanho.

É o caso de empresas fantasmas ou de fachada, muito comum na internet, que oferecem produtos com preços muito aquém do mercado, porém não entregam o produto adquirido, ou mesmo entregam o produto diverso daquele que contratou.

“Para essas empresas a atenção deve ser redobrada, uma vez que depois do golpe acontecer é difícil reaver e como você não quer sair no prejuízo, é melhor dar preferência para as lojas mais confiáveis.”

Mesmo que o valor seja um pouco mais elevado em uma loja maior, ela é mais segura e você tem mais garantias de que poderá usar seus produtos.

Cuidado com e-mails de promoções fake News

Quem navega pela internet recebe diariamente propagandas, com ofertas quase que irrecusáveis. Nesse período de Black Friday a intensidade de ofertas é muito maior, o que possibilita a disseminação de falsas propagandas, com o objetivo único de fazer o mal.

Basta enviar um e-mail com supostos preços baixos para levar o usuário a clicar em um link falso que ajude hackers a roubar informações, como usuários, senhas e até números de cartão de crédito. Normalmente e-mails falsos contêm muitos erros – e não clique em qualquer link.

Vai comprar pelo celular? Use antivírus!

Instale ou atualize seu antivírus e qualquer outro software de segurança.  As compras móveis estão crescendo, e com elas os riscos de fazer negócios pelo celular. É  uma boa ter um antivírus em seu smartphone para evitar cair em golpes (especialmente se você tiver um aparelho com Android).

Às compras!

Sabendo dos cuidados que devem ser tomados, é hora de ir às compras. Mas não deixe de fazer uma pesquisa online antes de entregar o seu número do cartão de crédito: alguns descontos não são tão incríveis assim, apesar das lojas fazerem questão de te fazer acreditar o contrário. Pesquise, até mesmo na internet, se o preço está compatível com o de outras lojas, a avaliação do site pelos clientes e se aquela oferta vale mesmo a pena.

Não gostou do produto ou não foi aquele que adquiriu??

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de arrependimento (artigo 49). Segundo ele, o cliente pode desistir do contrato (ou da compra) sem precisar justificar o motivo, no prazo de 7 dias a partir de sua realização ou recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorra fora do estabelecimento comercial, como é o caso da Internet.

17 out

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CONHEÇA OS DIREITOS E GARANTIAS DAS TRABALHADORAS GESTANTES

Foto: Reprodução / Pixabay

A legislação pátria tem assegurado às trabalhadoras gestantes direitos e garantias que objetivam a proteção tanto do bebê, quanto da mãe, seja durante o período de gravidez ou após o nascimento. Na seara trabalhista a proteção traz benefícios diversos desde a Licença Maternidade, o Direito à Amamentação, Direitos a consultas e exames médicos, incluindo ainda a garantia da estabilidade do vínculo salarial, tema inclusive recentemente pacificado no STF.

 

 

Licença Maternidade ou Salário Maternidade

A Licença maternidade ou Salário Maternidade é uma modalidade de direito trabalhista garantido à gestante no pós parto. As mulheres gestantes têm garantido o seu direito de afastarem-se do emprego de forma remunerada por 120 dias, após o nascimento da criança, no entanto, acordos sindicais, ou entre a chefia e a mulher, podem garantir a extensão de mais dois meses para tal benefício.

Inovação na legislação vigente é a possibilidade do afastamento também por 120 dias para os pais adotivos a partir do momento da guarda da criança, independentemente da idade do menor.

Mulheres que trabalham como autônomas ou como donas de casa e que contribuem com a Previdência também podem fazer jus ao benefício, nesse caso recebendo o salário-maternidade pelo mesmo período de 120 dias, desde que tenha contribuído, ao menos, por 10 meses.

É nesse mesmo sentido o benefício pago às mulheres que trabalham na agricultura, as chamadas Seguradas Especiais. Estas devem comprovar o labor rural 10 meses anteriores ao nascimento da criança, para fazer jus ao salário maternidade.

Direito à Amamentação

Passado o período da Licença Maternidade ou do Salário Maternidade, a mulher tem garantido o seu Direito à Amamentação mesmo em horário de trabalho. Como regra, a jornada de 8 horas garantem dois períodos de 30 minutos diários para amamentação.

Direito a Consultas e Exames

Durante o período de gravidez, toda gestante contratada tem o direito a, no mínimo, seis dispensas para realizar exames e consultas, comprovadas por atestado médico, pelo tempo que o atestado indicar necessário para a realização do procedimento. Nada impede que em acordos com o empregador esse período se estenda a uma quantidade maior de procedimentos.

Direito à Estabilidade

Toda trabalhadora tem direito a estabilidade no emprego a partir do momento de sua gravidez, até 5 meses após o parto, ou seja, a gestante não pode ser demitida se constatada a gravidez, exceto por justa causa.

Apesar de já vigorar tal entendimento, este foi pacificado em recente decisão pelo STF. Com o entendimento, as mulheres demitidas após estarem grávidas e que não sabiam da sua situação na data da demissão, devem ser readmitidas se comprovada a gravidez anterior ao fato.

Segundo decisão majoritária do STF, o desconhecimento por parte da trabalhadora ou a ausência de comunicação, não pode prejudicar a gestante, uma vez que a proteção à maternidade, como direito individual, é irrenunciável.

As normas apresentadas são Direitos e Garantias Trabalhistas que visam à proteção da criança e da mulher no trabalho, uma vez que tanto na condição de grávida, quanto na de mãe após o parto, urge inúmeras dificuldades em encontrar um novo emprego. Assim, necessário se faz uma proteção legal que garanta a estabilidade financeira mesmo que de forma provisória, sem no entanto colocar em risco as condições de vida do recém nascido.

30 set

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Entenda, de uma vez por todas, a Lei Rouanet

Foto: Divulgação

A Lei 8.313/91, popularmente conhecida como Lei Roaunet, tem tomado espaço cada vez mais nos ambientes de debates insipientes. Fortalecidos pela imprudência no momento de receber, repassar e acreditar em notícias falsas.

O nome popular da Lei se deu em homenagem ao principal idealizador, o diplomata, filósofo e professor Sérgio Paulo Rouanet. Ao contrário do que se vulgariza, a Lei Rouanet se trata de um mecanismo de incentivos fiscais, como forma de estimular a iniciativa privada ao setor cultural.

Em resumo, o governo abre mão de parte dos impostos para que esses valores sejam investidos em projetos culturais de exibição, utilização e circulação públicas. Não foi criada por um determinado partido, como toda e qualquer lei. Através da lei Rouanet cidadãos e empresas (pessoas físicas e jurídicas), podem destinar parte do seu Imposto de Renda devido.

Foto: Divulgação

O incentivador é fornecedor dos recursos para o evento, consequentemente, através da Lei Rouanet, tem dedução parcial ou total no Imposto de Renda. Existem duas formas de fornecimento: patrocínio ou doação. no caso de patrocínio, o incentivador pode ser publicado como tal. Já em doação, o incentivador não pode ser citado ou promovido pelo evento.

Em verdade vos digo, precisamos com urgência, verificar as notícias e informações que nos chegam, antes de simplesmente repassar a corrente de burrice e analfabetismo funcional.

10 set

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QUEM SABE FAZ A HORA

Foto: Divulgação

Não é novidade que os partidos políticos no Brasil estão cada vez mais enfrentando crises, principalmente, no que se refere a legitimidade e carisma com a população.

Isso é um dos combustíveis que tem fortalecido o aparecimento de grupos com propostas de políticas públicas, principalmente, formados por jovens da sociedade civil. De longe, esses grupos têm dois pontos em comum. O primeiro ponto é o interesse em manter um debate com a população sobre pontos que realmente interessem a própria população.

O segundo ponto é a crítica a “atual” forma de política e politicagem que prevalecem no Brasil. Atual entre aspas, visto que a política no Brasil possui tais características há um bom tempo. A proposta central é a renovação na política, com a participação cada vez mais de jovens.

O Movimento Acredito é um desses grupos e tem se destacado principalmente por ser idealizado e encabeçado por jovens e colocar por água à baixo a polarização direita-esquerda. Propõem-se como uma alternativa de renovação nacional e superação à polarização radical de direita e esquerda.

Os jovens que estão à frente do Movimento Acredito são o professor Felipe Oriá, o consultor José Frederico Lyra e a pesquisadora Tábata Amaral. E na próxima eleição, o grupo está lançando candidatos em vários estados do Brasil.

Precisamos sim valorizar os jovens que há algumas décadas estiveram engajados na conquista da democracia. Porém, os tempos são outros e com novos desafios a serem superados. Com novas lideranças, novas propostas, esperança renovada e um extenso caminho. Para a conclusão, fica então o convite para conhecer o Movimento Acredito suas ideias e propostas. Clicando aqui (https://www.movimentoacredito.org/), você acessa o site.