Sobre Thiago Campos

Thiago Campos Oliveira é servidor público e advogado, formado pelo Centro Universitário (Cesmac) do Sertão.


“Pente Fino” do INSS cerceia direitos de usuários

28 maio 2018


Foto: Fernanda Oliveira

Segurados do INSS em gozo de benefício por incapacidade estão sendo submetidos à nova perícia médica para aferição da atual condição laboral.

Essa medida, que está sendo denominada de “Pente Fino”, visa detectar possíveis casos de recebimento indevido do benefício, porém a Autarquia Previdenciária, através da perícia médica, tem se utilizado de critérios infundados e descabidos causando a suspensão de inúmeros benefícios previdenciários, isso, ao nosso ver, perseguindo um viés meramente econômico.

A atual legislação trouxe modificações significativas em relação aos benefícios de Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez, permitindo que o segurado aposentado por invalidez ou em gozo de auxílio doença, possa ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, tendo sido concedida judicial ou administrativamente.

A partir dessa medida o Governo Federal tem convocado e revisado os benefícios por incapacidade que estejam ativos há mais de 2 anos. Também os que recebem aposentadoria por invalidez que possuam menos de 60 anos e ainda aqueles que recebem o benefício há mais de 2 anos, estão sendo submetidos a uma nova perícia médica.

A medida, que, diga-se de passagem, “necessária”, foi adotada para detectar possíveis irregularidades nos benefícios, uma vez que muitos beneficiários já possuem aptidão para o trabalho e mesmo assim continuam a receber o benefício de forma indevida. Nesse ponto, vislumbramos a presente medida como acertada, se não fossem as diversas aberrações com a qual nos deparamos diariamente.

O “Pente Fino”, como ficou conhecido a citada operação, tem cerceado direitos e cessado benefícios legítimos. A Autarquia vem realizando as revisões periciais de maneira perfunctória, acreditamos que pela alta demanda de benefícios a serem revisados, cerca de 1,5 milhão de revisões.

É cada vez mais recorrente sermos procurados por beneficiários com histórico de que tiveram seus benefícios cessados de forma indevida. Segurados que recebem benefícios por incapacidade há mais de 10 anos e que a doença tem se agravado consideravelmente, porém quando se submetem a revisão surpreendem-se com benefícios cessados pela perícia médica do INSS.

É o caso do senhor Sebastião, agricultor, possui câncer de pele e há mais de 5 anos recebe o benefício de auxílio doença, porém na revisão de seu benefício o médico perito entendeu que o mesmo estaria apto ao labor rural, mesmo com exames e atestado médico apontado para uma piora em seu estado clínico.

Nesses casos, necessário se faz procurar um advogado da área previdenciária para que possa adotar as medidas mais adequadas para o devido restabelecimento do benefício, seja pela seara administrativa, seja pela judicial a depender da circunstância que envolve o caso.

O certo é que as medidas ora adotadas tem um viés puramente econômico, a intenção do Governo Federal é economizar o dinheiro que tem sido gasto com a Previdência Social, mais precisamente com o custeio dos benefícios. Assim, quem deverá suportar os prejuízos serão os segurados, que mesmo sem a capacidade laboral restabelecida, além de não poder trabalhar deverá ficar sem salários enquanto recorre às esferas competentes para o restabelecimento do benefício frente à Autarquia Previdenciária.

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