Belém 2012: Dinheiro do Sistema Municipal de Ensino é muito

Vista da cidade de Belém (Foto: Citybrazil)

Com a divulgação à imprensa da estranha e da suposta crise financeira da “desastrada gestão da prefeita Valma Brandão”, como é eleitoralmente conhecida Valmineide Vilar Malta Brandão, em Belém, município da Região Metropolitana do Agreste alagoano, distando 106 km de Maceió, com Pib (Produto Interno Bruno) de R$17.708,002 (2008), renda percápita de R$2.428,46 (2008) e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,600, este Foccopa recebeu três imeios indagando se haveria alguma história ou se realmente seria só mais uma estória sobre a redução de recursos municipais que teria leva à crise administrativa.

O Fórum pode ajudar sim. Diretamente ou oferecendo algumas dicas. No entanto, para alguém perceber a realidade e a verdade, se corretos os documentos estiverem, precisa ter acesso e comparar cada LOA (Lei Orçamentária Anual) – cujo projeto deve estar em debate pela população e entidades na Câmara, pois o prazo para o Município remetê-lo ao Legislativo foi até 15-09 – e os respectivos balanços municipais, que devem estar à disposição da população todo o ano na Secretaria Municipal de Finanças e na Câmara Municipal, além da divulgação na internete.

Se houver dificuldade de acesso aos documentos nos referidos órgãos municipais, atente que cada vereador e vereadora, de todos os partidos, também tem uma cópia dos citados documentos, apesar da maioria omitir isso do desinformado eleitorado, mesmo em período pré ou pós-eleitoral, como agora.

Se negado o acesso à documentação orçamentária pelos poderes municipais e mesmo por algum parlamentar, pode-se obter parte da informação nos governos, nacional e estadual. Via internete, eles informam quanto repassam ao Município. Esses repasses representam em média 92% da arrecadação municipal. Quem conhecer esses valores não se deixará enganar. A renda própria municipal fica em torno de 8% é aí para saber o valor exato dos “recursos próprios” só com o acesso às leis orçamentárias.

Por escrito, peça a cópia da LOA e do Balanço Municipal, Se negado, leve a cópia do documento à Promotoria de Justiça, que serão tomadas as providências, pois a Prefeitura e a Câmara estarão praticando mais algumas irregularidades, inclusive crime de responsabilidade e também improbidade administrativa, além de infração político-administrativa.

Se houver dificuldade em escrever o ofício, no blogue abaixo pode ser encontrado um modelo para adaptação (http://www.fcopal.blogspot.com.br/2012/10/ongue-pede-copia-ou-certidao-do-inteiro.html). Além do fornecimento de cópia, o projeto da LOA (pLOA) também precisa ser divulgado pela Câmara à população 30dias antes do mesmo ser votá-lo, até 31-12, e aprovado ou não. Modelo do requerimento também no blogue (http://www.fcopal.blogspot.com.br/2012/10/ongue-pede-camara-para-divulgar.html).

Segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em m 2010 e 2011, Belém arrecadou, respectivamente, R$11.541.868,00 e R$13.588.477,45. Em 2012, até outubro, os repasses nacionais já somam mais de R$9 milhões e deverão ser superiores a 2011, aumentando a arrecadação, apesar de algumas gestões municipais e a Ama (Associação dos Municípios Alagoanos) divulgarem à imprensa que a arrecadação está diminuindo. É apenas mais uma estória ou “factoide”! Não se iluda (ver matérias a respeito em http://www.alagoasnanet.com.br/portal/noticia.php?pg=noticia&id=9725).

Deve-se, ainda, somar-se aos mais de R$9 milhões de transferências federais os montantes dos valores de repasses estaduais e da renda própria, mais a arrecadação extraorçamentária. Tudo, vira uma boa bacatela. Com certeza, se houvesse uma planejada e boa gestão, a situação de Belém estaria muito melhor.

Só o SME (Sistema Municipal de Escolarização), nosso foco, recebeu valores bastante altos. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a STN informaram ao Foccopa quanto o governo nacional remeteu para Belém até outubro de 2012.

Se houvesse planejamento e investimento corretos dos dinheiros, o sistema escolar municipal seria muito melhor, apesar de o Brasil gastar menos do que outros países em educação.

A luta de quem realmente preocupa-se em melhorar a qualidade da educação é que se passe a investir ao menos 10% do Pib no sistema de ensino nacional. Leia parte dos valores já repassados pela União.

Portanto, alunos e alunas… População e entidades em geral,

Sabendo-se quanto o sistema de ensino arrecada, pode-se debater como melhor investir os recursos, possibilitando uma forte melhoria na qualidade da educação. Os beneficiados seremos todos nós, em especial ao alunado.

Estudiosos informam que um dos grandes problemas para melhorar a qualidade da educação é o silêncio da maioria dos partidos políticos, sindicatos, ongues, associações comunitárias, oscips, igrejas, grêmios etc. Segundo esses doutores, política pública que não se conhece e publicamente não se debate não se tem condições de melhorar substancialmente.

Portanto, resta necessário que parlamentares municipais e entidades ali existentes, e a própria população prejudicada, abandonem as omissivas atitudes e entrem na luta pela construção de melhor qualidade de vida, cultura documental e cultura da paz, pois, só assim, poderemos fazer um pacto pela vida, sob o signo da universal fraternidade e da universalidade dos humanos direitos.

Em São Sebastião, a Ongue de Olho em São Sebastião, integrante deste Fórum, e o vereador André Bomfim (PT) têm feito um enorme esforço para fazerem esses debates e essas divulgações, motivo por que têm recebido explícitos elogios e, quase sempre, anônimas críticas.

Mas…

Cumprem o respectivo papel.

Finalmente…

Este Foccopa espera ter atendido aos pedidos da população belenense.

Produção: Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas); Imeio: fcopal@bol.com.br; Bloque: fcopal.blogspot.com; Redação: Paulo Bomfim.