Foto: Assessoria ALE
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) divulgou em seu site que o projeto de lei nº 315/2020, de autoria do deputado estadual Inácio Loiola (PDT), deverá entrar em pauta para discussão e votação no plenário da Casa ainda esta semana.
O PL tem por objetivo obrigar as escolas privadas do estado a reduzir as mensalidades, em razão da suspensão temporária de aulas presenciais para cumprimento do decreto governamental, considerando situação provocada pela pandemia da Covid-19.
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Além do projeto de Loiola, a Casa Tavares Bastos possuía outra proposição semelhante, do deputado estadual Cabo Bebeto (PSL). O deputado pede a aplicação do desconto proporcional durante o enfrentamento da emergência de saúde pública.
Os dois parlamentares decidiram assinar, nesta segunda-feira (4), uma Emenda Modificativa, de modo a aglutinar os dois projetos que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a serem analisadas pelo relator, o deputado estadual Bruno Toledo (PROS).
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Por Lucas Malta / Da Redação