Assembleia Legislativa (Foto: Assessoria)
A Assembleia Legislativa de Alagoas realiza, nesta segunda-feira (14), sessão ordinária para dar início a análise dos projetos de lei que tratam da reestruturação das carreiras e revisão salarial dos servidores públicos do Estado.
As matérias foram entregues na última quinta-feira (10), pelo governador Renan Filho ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Dantas (MDB), que também é líder da Maioria na Casa. RELEMBRE.
Na manhã da sexta (11), o plenário registrou o recebimento do projeto que garante o reajuste linear de 10,06% para todos os servidores, bem como a proposta que concede 15% às categorias vinculadas à Segurança Pública.
Os PL’s serão analisados pelas Comissões de Constituição e Justiça; Orçamento e Finanças; e de Administração da Casa. Em seguida voltam ao plenário para votação. O pacote contempla 16 mil servidores de 26 categorias.
A Assembleia Legislativa informou ainda que está na expectativa de receber algum projeto nesta segunda, ainda a ser remetido pelo Governo do Estado, que também trata de benefício às categorias funcionais do Poder Executivo.
Papel da Assembleia
O presidente da Casa, deputado Marcelo Vitor declarou que as Comissões Técnicas deverão proceder reunião e garantir a celeridade necessária para apreciação de todas as matérias.
O político garantiu se emprenhar para que os prazos sejam cumpridos e o governador possa sancionar os projetos dentro do prazo permitido por lei, para que seus efeitos financeiros cheguem efetivamente ao funcionalismo.
Paulo Dantas, presidente da CCJ, já havia garantido que os deputados irão se empenhar para que as matérias tramitem de forma rápida e célere.
“Contem com meu empenho e o de todos os deputados. Com sensibilidade e responsabilidade, iremos trabalhar para que estes benefícios cheguem aos servidores o mais breve possível”, disse ele ao receber as matérias das mãos do governador Renan Filho.
O deputado Silvio Camelo, líder do Governo, explicou que a sessão desta segunda irá apresentar um requerimento de urgência para reduzir o prazo de tramitação das matérias.
“Construídas com vista ao reconhecimento do valor do servidor público e do empenho do governador Renan Filho. Acreditamos que o Parlamento vai encaminhar bem a aprovação dos projetos”, concluiu.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Francisco Tenório (PMN), disse que a expectativa é que as proposições sejam aprovadas o mais rápido possível para que os servidores públicos possam usufruir destes benefícios ainda este ano.
“Iremos trabalhar para que estes benefícios cheguem aos servidores o mais breve possível e que todas as categorias, sem exceção, sejam beneficiadas”, destacou.