Artigo: O Projeto ESCOLA SEM PARTIDO (ou Lei da Mordaça) Ao todo, o Escola sem Partido já vigora em pelo menos outras três cidades brasileiras: Campo Grande (MS); Santa Cruz do Monte Castelo (PR); e Picuí (PB).

Luiz Marcos Silva* - colaboração

09 Maio 2022 - 21:42


Foto: Christopher Ross / Pixabay

O Projeto “Escola sem partido”, que, na verdade é o projeto de “Escola com censura” tem-me incomodado. Sou professor de Sociologia e Religião e minhas disciplinas estão no centro das polêmicas, pois, se convencionou, no Brasil, que “religião, política e futebol não se discutem”. Pois, bem, o tal projeto quer impedir por força de lei que não se discuta questões políticas (ideológicas) e questões de gênero (leia-se homossexualidade e similares).

O projeto pressupõe, sem qualquer prova substancial ou empírica, que os professores brasileiros doutrinam as crianças nas referidas áreas. Qual a pesquisa que foi feita junto a professores? Qual foi o instituto que a realizou? Pois, é, o “achismo” quer criar uma lei que criminaliza o professor (afinal, as denúncias irão para o Ministério Público e o professor irá responder por tudo aquilo que disse em sala de aula); enfim o que é doutrinação? o projeto cita os valores da família.

Mas, de que tipo de família? Existem famílias cujos pais são alcoólatras, abusam dos filhos e filhas não se importam, não dão a mínima para o que seus filhos estão aprendendo na escola); outros pais, entendem de forma distorcida o papel da escola na orientação sexual, por exemplo (de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs – de 1997)). Outro dia, uma mãe procurou a escola onde sua filha estuda. Porque o professor de Ensino Religioso “recomendou a leitura de bons livros sobre sexualidade”.

Na verdade, o professor ensinara sobre a vida em família. E a religião é um fator determinante na família brasileira: a Igreja Católica, por exemplo, é contra métodos contraceptivos, o que afeta a quantidade de filhos de uma família. Primeiro, a mãe distorceu as palavras: disse que o professor afirmara que ela havia dito que “está na hora de vocês aprenderem a fazer sexo”; em segundo lugar, apesar de todos os argumentos do professor e da coordenadora pedagógica ela jamais entendeu a diferença entre livros sobre sexo e livro sobre sexualidade.

Ela entendia que a escola estava querendo ensinar sua filha sobre “como fazer sexo”, enquanto a escola estava querendo ensinar sobre o corpo humano em suas diferenças entre o masculino e o feminino, o aparelho reprodutor masculino e feminino, doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), gravidez indesejada (um dos grandes problemas vividos nas escolas com adolescentes que abandonam os estudos por terem engravidado).

Seria este o modelo de família que iria fiscalizar o que um professor ensina em sala de aula? Pais que não sabem distinguir o ato sexual da sexualidade em geral? Outra mãe – é bom frisar que todas estas histórias são reais – procurou a direção da escola para reclamar do professor que, segundo ela, estava ensinando coisas contra sua própria religião – evangélica, de linha pentecostal.

Depois de conversar com outro filho que estudava na mesma escola se constata que a mãe está insatisfeita porque o professor “apelida” a religião evangélica de PROTESTANTE. Ora, este é o nome histórico desta religião e no mundo inteiro ela é conhecida assim. Ou seja, temos que responder, muitas vezes à ignorância histórica e falta de leitura e conhecimento mínimo dos pais.

Voltando ao provérbio popular “religião, política e futebol não se discutem”: estes temas se discutem, sim, mas, é preciso conhecimento dos temas para debater. Veja os comentários de repórteres esportivos sobre as partidas de futebol: sem paixão, com observações dos aspectos técnicos e táticos. Sim, é algo muito bonito. Futebol se discute, sim! Já leram as análises feitas por cientistas políticos sobre o cenário político ou sobre a eleição de um pais? Política se discute, sim! Já tiveram oportunidade de assistir um debate sobre religião? recomendo um debate em altíssimo nível (CLIQUE AQUI) entre Richard Dawkins, ateu, (autor do livro “Deus, um delírio) e John Lennox, Criacionista. Portanto, é possível discutir religião, sim. E em alto nível!

Diante de tudo isso, lamento que moralistas, direitistas radicais, dogmáticos, que não conseguem conviver com a diversidade de pensamentos e de crenças da sociedade querem fazer da escola uma reprodutora “à sua imagem e semelhança” (parafraseando a Bíblia). Finalmente, sem qualquer pesquisa deseja-se criar uma lei, como se o maior problema da educação brasileira fosse esse. Existem outros muito mais graves e mais urgentes para serem tratados.

Um tratamento digno aos professores, por exemplo: há professores que trabalham em três escolas diferentes para conseguirem manter dignamente suas famílias; tendo que preparar aulas, elaborar e corrigir provas e trabalhos, preencher diários e se deslocar entre os vários locais de trabalho, de onde ele vai tirar tempo para estudar e alcançar a excelência necessária para uma educação de qualidade?

Além do mais, com os salários que os professores recebem (e a montanha de trabalho que têm), muitos abandonam o magistério em busca de uma vida melhor. Ademais, educação é uma área especializada. Não é palco para atuação de amadores que acham que descobriram qual é o problema da educação no Brasil.

Acusam os professores de fazerem proselitismo de esquerda. Se este fosse um problema, por que Cuba, que é um país de ideologia socialista (esquerda), tem uma das melhores educações do mundo? Então, o problema é outro. Agora, querem desviar dinheiro da educação para outros setores – a educação movimenta mais de cento e vinte bilhões de reais por ano e tem muitos empresários de olho nesta fortuna! – reduzindo drasticamente os gastos com educação. Veja o que querem fazer: educação à distância!

Estamos vendo os caminhos da educação que estão sendo apontados e eles levam para um caos ainda maior!

No final, restará ao professor tornar-se um ser apático que apresenta conteúdos e não ensina aos alunos a refletir, debater, pensar. Ou adotar um caminho suicida de ir contra o sistema e acabar sua carreira num amontoado de processos, apenas por desejar fazer seu trabalho de forma responsável e eficiente! 

E, finalizando, apesar de a Escola sem partido ter conseguido a aprovação de seus “estatutos” em alguns Estados e Municípios

Ao todo, o Escola sem Partido já vigora em pelo menos outras três cidades brasileiras: Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; Santa Cruz do Monte Castelo, no Paraná; e Picuí, na Paraíba. À nível nacional, tramitam no Congresso 10 diferentes programas que visam mudar a legislação na Educação (inclusive O Estado de Alagoas que teve o projeto vetado pelo Governador Renan Filho e aprovado pela Assembleia Legislativa, que derrubou o veto).

O Supremo Tribunal Federal (STF) enterrou de vez a tentativa de amordaçar os professores com uma lei baseada em princípios do Movimento Escola Sem Partido que, entre outras coisas, “visa limitar a atuação dos professores para impedir que eles promovam suas crenças ideológicas e partidárias em sala de aula ou que incitem os estudantes a participarem de protestos populares”. 

Permanece, portanto, a Legislação da Constituição Federal de 1988 como paradigma da atuação dos professores nas salas de aula no Brasil:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; 

III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

A sobriedade e a razão venceram a ignorância e o obscurantismo!

*Luiz Marcos Silva é professor de Ensino Religioso e de Sociologia. Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais / Bacharel em Teologia / Especialista em Ensino de Sociologia

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