Após ação da Defensoria Pública, Justiça interdita Delegacia de Piranhas

03 jan 2018 - 09:45

Delegacia não suporta tantos presos (Foto: Assessoria / Sindpol)

A Delegacia de Piranhas, no Alto Sertão de Alagoas, está interditada pela Justiça. A decisão é da juíza Amine Mafra Chukr Conrado, em atenção a um pedido da Defensoria Pública, com o apoio do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol-AL).

A decisão, de tutela provisória, foi proferida em 19 de dezembro e proíbe a permanência de novos presos por mais de 24 horas. A determinação é que esses sejam remanejados à Casa de Custódia, sob pena de multa diária ao Secretário de Segurança Pública.

A magistrada deu prazo de 24 horas ao delegado de Polícia de Piranhas, quando notificado, para informar que a decisão foi cumprida sob pena de responder judicialmente.

A Procuradoria Geral do Estado contestou a decisão, alegando que o Judiciário não pode interferir na política pública do Poder Executivo, no entanto, a justificativa não foi aceita pela magistrada.

O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, relaou que a entidade vem denunciando os descasos por parte do Governo do Estado e o compromisso da Delegacia Geral em prejudicar o trabalho dos policiais civis.

Situação

Superlotada de presos, a Delegacia de Piranhas possui extrema precariedade, insalubridade e problemas estruturais, que colocam em risco a integridade física e a saúde dos policiais, da população e dos detentos.

A carceragem não dispõe de iluminação e ventilação adequadas, não possui plano de prevenção de incêndio nem saída de emergência e não há esgotamento sanitário. A delegacia está cheia de carros e motos espalhados pelo pátio, acumulando lixo, poeiras e pragas.

O alojamento contém materiais das delegacias, tornando o local impróprio para o descanso do policial. Há fiação elétrica exposto e infiltrações nas paredes. Todos esses problemas foram denunciados pelo Sindpol.

Da Redação com Assessoria Sindpol AL

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