Ângela Garrote consegue derrubar liminar que impedia “festa da vitória”

29 mar 2019 - 17:41


Cartaz divulgação da Festa da Vitória (Foto: reprodução / redes sociais)

A defesa da deputada estadual Ângela Garrote (PP) conseguiu derrubar nesta sexta-feira (29) a decisão liminar, proferida pelo juiz  eleitoral de Palmeira dos Índios, José Miranda Santos Júnior, que impedia a chamada “Festa da Vitória”, evento promovido pela política.

A queda da decisão aconteceu após recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. O desembargador Luiz Vasconcelos Neto disse que a decisão do magistrado de primeira instância promoveu “censura prévia, com ilegal desrespeito ao direito fundamental a liberdade de expressão”.

“A decisão desconsidera que o direito de realizar atos comemorativos da candidata, no exercício do direito a liberdade de expressão, se exercido nos termos da lei, não pode ser limitado por controle prévio ou qualquer tipo de censura, pois, como já consignado, só em casos extremos e justificados é possível tal restrição, o que não se verifica no presente caso”, escreveu o desembargador em parte de sua decisão.

Luiz Vasconcelos ainda alegou que, “Eventuais excessos e ilegalidades”, caso ocorram, devem ser apurados em momento posterior a ocorrência, sob pena de se estabelecer verdadeiro desmando constitucional, que não encontra amparo na legislação”.

A festa promovida pela política do Agreste está marcada para acontecer neste sábado (30). A ação solicitando a proibição do evento foi do Ministério Público Estadual (MPE).

Por Lucas Malta / Da Redação

Comentários