Anatel suspende atividades da Jaciobá FM em Pão de Açúcar

05 fev 2020 - 13:00

Anatel suspende atividades da Jaciobá FM em Pão de Açúcar Foto: Reprodução / Redes Sociais)

Uma ação na Justiça Federal, no âmbito do TRF 5, com sede em Recife, através da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), suspendeu as atividades da emissora de rádio Jaciobá FM, com sede em Pão de Açúcar, que se encontrava no ar desde 1996.

Em 2007, a emissora também chegou a ser fechada. À época, segundo a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a rádio estaria operarando com uma potência de 931 watts (W).

O artigo 1º da Lei 9.612, que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias, definiria a baixa potência em, no máximo, 25 W. Além disso, a Anatel alegava que a Jaciobá teria anúncios pagos, prática vedada pela mesma lei.

A Rádio Jaciobá entrou com Mandado de Segurança, pedindo liminar para garantir seu funcionamento. Também solicitou que não fossem aplicadas as penas do Código Brasileiro de Comunicações. A empresa alegou que, em fevereiro de 1996, havia entrado com o pedido de regularização de suas atividades no Ministério das Comunicações e que não seria clandestina, pois é registrada na junta comercial do município de Pão de Açúcar (AL), onde fica sua sede.

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