Os prefeitos eleitos e os atuais receberam, nesta segunda-feira (03), na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), orientação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Uma portaria interministerial, publicada semana passada, estabelece um novo valor repassado para educação, que pode prejudicar o planejamento municipal.
Segundo o consultor técnico da AMA, Luiz Geraldo, os recursos disponíveis para serem distribuídos via o FUNDEB caíram. Os valores por aluno, estimado em dezembro do ano passado, não se realizaram. “Este ano houve uma redução não esperada no FUNDEB. Os prefeitos que tiveram uma expectativa de aumento ficaram frustrados”, afirmou.
Além da redução do Fundo, houve também a queda do FPM, o que dificulta ainda mais o fechamento das contas dos atuais prefeitos. “É uma conta difícil para os pequenos municípios que não tem receita própria e dependem do FPM, Fundeb e de uma pequena parcela do ICMS. Requer muito planejamento”, garantiu.
Para os novos prefeitos o alerta também estava com relação ao planejamento das finanças municipais. Outra novidade que pode chegar para os prefeitos que assumirão em janeiro é a possibilidade de formulação do piso do magistério. A proposta foi discutida na Câmara Federal esta semana e encaminhada como Medida Provisória para, quando aprovada, ter validade imediata. O reajuste seria anual, no mês de maio, com base na reposição pelo INPC e mais equivalente 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb.
AMA