Agricultora poderá ter prioridade na venda de alimentos para merenda escolar

10 abr 2014 - 07:16


Foto: MDA

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Um projeto que inclui grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tramita na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 6.856/13 altera a Lei 11.947/09, que criou o Pnae. A lei prevê que 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Pnae sejam destinados à compra de produtos diretamente de agricultores familiares ou suas organizações, com prioridade para os assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. Pelo texto, as mulheres da agricultura familiar também terão prioridade na aquisição de alimentos destinados à merenda escolar.

Além disso, a proposta prevê que ao menos 50% do valor dos produtos, quando comprados de família rural individual, sejam adquiridos da mulher. “Com essas medidas esperamos melhorar ainda mais a situação das mulheres no campo, equiparando-as aos homens e promovendo justiça social”, afirma a senadora Ana Rita (PT-ES), autora da proposta.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência CNM com Senado

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