Em quase um século, muitas coisas mudaram, mas ainda há muita confusão do que é verdade ou mito em relação a esses direitos (Foto: Pexels / Pixabay)
Em 2002, o Código Civil Brasileiro passou por grandes alterações no âmbito do Direito de Família que, até então, era datado de 1916. Em quase um século, muitas coisas mudaram, mas ainda há muita confusão do que é verdade ou mito em relação a esses direitos.
A advogada Catia Sturari, especialista em Direito de Família, listou alguns itens mais questionados pelas famílias nessa questão e vai desmistificá-los:
1- Existe tempo para efetivar o divórcio? MITO
Não. Antigamente, a pessoa precisava provar que estava separada por um determinado tempo para poder entrar com o divórcio e garantir os direitos do casamento. Isso não acontece mais. Portanto, a pessoa pode sair de casa na hora que quiser. A orientação que se faz é com relação aos filhos: ao sair de casa, a mãe, no intuito de permanecer com a guarda dos filhos, deve leva-los consigo, caso deseje sair do lar.
2 – Um divórcio consensual (amigável) precisa obrigatoriamente ser feito de forma judicial? MITO
Agora não. Pode ser feito em cartório, de forma extrajudicial, desde que se cumpra os seguintes requisitos: os dois concordem com o divórcio, ou seja, não haja briga entre os cônjuges (por isso se chama consensual/amigável) e que não tenham filhos menores ou incapazes.
3 – No caso de divórcio, a pensão do filho é equivalente a 33% do salário de quem deve pagar os alimentos? MITO
Não. Muitos pensam que é obrigatório os 33% do salário, como antigamente. Isso não acontece mais. Por exemplo, se o casal tem três filhos no mesmo casamento, o juiz vai determinar o montante equivalente para os três. O gasto é dividido entre pai e mãe de acordo com a possibilidade de cada um. Os pais têm o dever de cuidar e apoiar financeiramente os filhos.
Portanto, não há uma regra de porcentagem definida atualmente. Hoje, a análise é baseada na situação financeira familiar, portanto do casal, e na necessidade alimentar da criança. Deve-se levar em conta sempre o binômio necessidade x possibilidade – necessidade de quem recebe os alimentos (filho) e possibilidade de quem paga os alimentos (alimentante).
4 – O tempo de convivência em união estável precisa ser comprovado? MITO
Não é um requisito essencial. A união estável pode ser comprovada por meio de outros fatores, como se o casal viveu como se casados fossem, se queriam constituir família, se tornaram o ato da união público e notório, se se apresentavam como casados etc.
5 – A pessoa pode se casar com 16 anos de idade? VERDADE
Sim. Hoje, pode casar com a idade mínima de 16 anos, desde que tenha autorização dos pais. Se um deles se negar é preciso, por meio de ação judicial, de autorização judicial.
6 – Primos podem se casar? VERDADE
Sim. Os primos são parentes colaterais de quarto grau e, portanto, podem se casar. Tio e sobrinha, ou vice-versa, também, desde que sejam realizados exames específicos a pedido do juiz, que vão atestar que ambos estão aptos a ter filhos.
7- Vivo em regime de união estável. Se meu companheiro falecer tenho direito à herança? VERDADE
Sim. A mulher que vivia em regime de união estável tem direito à herança, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
8 – Vivo em União Estável e possuo os mesmos direitos de quem é casado? VERDADE
Devemos nos atentar que, quando não estipulado um regime de bens na União Estável, ou quando do seu reconhecimento judicial, o regime adotado é o da comunhão parcial de bens, da mesma forma que no casamento. O que muda são os estados civis de ambos, onde, no casamento, o estado civil é de casado e na União Estável, o estado civil é de solteiro.
9 – A dissolução de uma união estável estabelece as mesmas regras do divórcio? VERDADE
Sim. Para esclarecimento, o regime de União Estável é determinado em escritura pública no cartório de notas. A dissolução dessa União Estável segue as mesmas regras do divórcio, se atentando sempre ao regime de bens.
Sobre Dra. Catia Sturari
Catia Sturari é advogada especializada em Direito de Família, atuando há 12 anos na área. Formada pela IMES (Hj, USCS), em São Caetano do Sul, atualmente cursa pós-graduação em Direito de Família pela EBRADI. Condutora do programa Papo de Quinta, no Instagram, voltado às questões que envolve o Direito de Família, também é palestrante em instituições de ensino e empresas e é conhecida pela leveza em conduzir temas difíceis de aceitar e entender no ramo do Direito de Família.
Por Assessoria