56ª Festa da Juventude: MP-AL divulga TAC firmado com Prefeitura de Santana

09 jul 2018 - 21:27


MP-AL reuniu autoridades para assinatura do TAC (Foto: Assessoria MP-AL)

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) divulgou nesta segunda-feira (9) os principais pontos do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Prefeitura de Santana do Ipanema para a realização da 56ª Festa da Juventude.

O documento detalha as providências e responsabilidades para cada órgão e instituição, bem como relaciona critérios preventivos que possam garantir tranquilidade no evento.

O promotor de Justiça, Dênis Guimarães de Oliveira, reuniu representantes do Poder Executivo, das polícias Rodoviária Federal (PRF), Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Conselho Tutelar.

O membro do MP definiu locais específicos para shows, vedando a instalação de camarotes particulares e também cobrou o controle de público por meio da catracas eletrônicas, com detector de metais, para que seja controlado o acesso de público, mediante a avaliação do Corpo de Bombeiros.

Responsabilidade da Prefeitura

À prefeitura, responsável por toda a organização da festa, caberá a instalação de 105 banheiros químicos, sendo 50 masculinos, 50 femininos e 5% para portadores de necessidades especiais. Será dela, também, a responsabilidade de providenciar sinalização no trânsito, preservando vias de acesso para passagem de viaturas e ambulâncias, bem como o de moradores residentes no entorno.

Os horários dos festejos foram definidos e os santanenses terão na sexta-feira das 22h às 4h para aproveitar as atrações musicais; no sábado, das 21h até as 5h e, no domingo, das 22h às 3h, não podendo ultrapassar.

Para os adeptos de paredão de som, um alerta do Ministério Público. A permissão é para que funcione no campo do Complexo Educacional Mileno Ferreira, da 10h às 18h, do dia 14 (sábado), sob pena de apreensão de equipamento, caso desrespeitem as regras.

“A intenção é evitarmos problemas e ações punitivas. A preocupação do Ministério Público é fazer com que todos assumam compromisso e o evento transcorra de forma pacífica, sem necessidade de intervenções. Queremos com a prevenção garantir o direito dos cidadãos e a tranquilidade da cidade e, para isso, manteremos fiscalização durante todo o período da festa da juventude”, afirma o promotor de Justiça, Dênis Guimarães.

Segurança

Conforme o acordado no TAC, a Polícia Militar ficará com a coordenação operacional de segurança dos órgãos envolvidos no evento, patrulhará também a AL 130, de acesso ao município, adotará providências caso o horário do término do evento seja descumprido, também no caso de abusos sonoros provocados por padrões e outros tipos de equipamentos, além de coibir qualquer abuso por parte da população.

Já o Corpo de Bombeiros fará as vistorias necessárias nas estruturas do evento para a emissão da Auto Vistoria do Corpo de Bombeiros exigirá a comprovação de que o projeto apresentado na prefeitura está devidamente assinado pelos profissionais competentes.

A Polícia Rodoviária Federal fará blitz na BR 316 e, em companhia da SMTT cuidará da disciplina no trânsito. Ficou sob sua responsabilidade disponibilizar etilômetros e sinalização de trânsito para as polícias Civil e Militar nos dias de festa.

Já a Polícia Civil manterá equipes de plantão e cartório para recepcionar flagrantes de delito e Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO), gerar Boletins de Ocorrência ou fazer abertura de inquérito policial.

O Conselho Tutelar terá a obrigação de manter equipes de plantão para fiscalizar qualquer ilícito que envolva menores de idade.

Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária tem o compromisso de fazer fiscalização rígida acerca do acondicionamento e comercialização de todo tipo de alimentação e de acionar a polícia, caso necessário.

Fica terminantemente proibida a venda de bebidas em recipientes de vidro e de churrasquinhos em espetos, de madeira ou ferro.

 “Temos de fazer a lei ser cumprida e, para isso, faz-se necessário frisar também essa questão dos menores já que nos deparamos com as facilidades que têm de acesso a bebidas alcoólica nalguns estabelecimentos comerciais. E isso não será permitido”, declara o promotor de Justiça, Dênis Guimarães.

Atendimento médico

A Secretaria Municipal de Saúde manterá tenda de atendimento à população com profissionais específicos e uma ambulância com técnicos de enfermagem. Ainda providenciará com o SAMU manutenção de viaturas com equipes de serviço no local do evento.

Todos ficaram cientes de que, em qualquer descumprimento das obrigações arcarão com punição transformada em pagamento de multa no valor de R$ 30 mil. A fiscalização do cumprimento do TAC ficará a cargo do Ministério Público (MPE/AL).

Da Redação com Assessoria MP-AL

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