Entenda como funciona o novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões BNMP 2.0 permite, além do monitoramento das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário, o controle do cumprimento das prisões e solturas em tempo real

11 abr 2018 - 12:00

Foto: Assessoria / TJ – AL

A nova versão do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o BNMP 2.0, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está em fase de implantação em quase todo o País.

O Judiciário de Alagoas é um dos primeiros a aderir à ferramenta aperfeiçoada, que permite, além do monitoramento das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário, o controle do cumprimento das ordens de prisão e soltura, em âmbito nacional e em tempo real, permitindo a criação de um Cadastro Nacional de Presos.

A primeira versão do sistema, implementada pelo CNJ em 2011, já possibilitou o registro e a consulta de informações sobre mandados de prisão. A nova versão da ferramenta e a criação do Cadastro Nacional de Presos vão trazer mais segurança para a sociedade e eficiência para o Judiciário, já que todas as informações sobre pessoas procuradas pela Justiça ou presas em estados diversos estarão, agora, integradas.

Dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, apurados na segunda-feira (9) (Foto: Reprodução / TJ – AL)

A sociedade ganha mais segurança pública, com a integração de informações sobre presos em nível nacional; proteção das vítimas, que poderão ser informadas sobre a prisão e soltura do acusado; transparência, com a consulta pública de pessoas e documentos processuais; além da produção de estatísticas relevantes.

Já o Poder Judiciário ganha com mais eficiência na jurisdição criminal e na execução de penas; planejamento com a criação do cadastro, que vai permitir a produção de dados relevantes para a definição da política criminal; racionalidade, já que não será necessária a emissão de diversos relatórios sobre presos; e agilidade, por meio da padronização de rotinas e emissão de alertas.

Por Robertta Farias / Assessoria TJ – AL, com informações do CNJ

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