MP investiga transferência de dois estudantes da Escola Estadual Delmiro Gouveia
Promotoria questiona medida disciplinar e aponta falta de comprovação sobre a continuidade dos estudos dos alunos.
Promotoria questiona transferência compulsória de dois alunos da Escola Estadual Delmiro Gouveia. O Ministério Público de Alagoas instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a situação de dois adolescentes que receberam transferência compulsória como medida disciplinar.
De acordo com as informações apuradas pelo site Alagoas na Net junto ao Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas (DOE-MPAL), publicado nesta quinta-feira (12), a portaria é da 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia e foi assinada pelo promotor Dênis Guimarães de Oliveira no dia 11 de novembro.
O documento aponta indícios de desproporcionalidade na medida disciplinar aplicada e a ausência de comprovação de que a escolarização dos estudantes continuou de fato.
O procedimento tem o objetivo de acompanhar e garantir o direito à educação dos adolescentes, especialmente quanto à regularidade e à proporcionalidade da medida disciplinar e à continuidade das atividades escolares sem interrupção.
O promotor determinou que seja enviada uma recomendação à direção da Escola Estadual Delmiro Gouveia e à Secretaria de Estado da Educação.
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